O relatório final do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com ajustes ao PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, será entregue no dia 22 de outubro. O trabalho apresentará propostas de alterações no texto, aprovado pela Câmara dos Deputados. Já foram realizadas audiências públicas para ouvir setores empresariais, que apresentaram uma série de demandas (ver tabela). Muitos se sentem prejudicados com a versão aprovada pelos deputados federais e apresentaram pedidos de ajustes aos senadores para reduzir o impacto da reforma em suas áreas de atuação.
O coordenador do Grupo de Trabalho, senador Izalci Lucas (PL/DF), afirma que o projeto ainda precisa de mais debate e análise. “Sou contra o regime de emergência instaurado pelo governo federal. A maioria dos senadores não consegue entender verdadeiramente o que vai ser votado, não sabe o que vai votar, depende de assessores”, afirmou o parlamentar.
“Precisamos de tempo para analisar, para corrigir distorções. Da forma como o governo conseguiu aprovar na Câmara, não tem neutralidade, como propagado. E simplificação, só daqui a 10 anos”, criticou o senador. Izalci foi o palestrante convidado do almoço-debate do Lide/DF, em Brasília, ontem, que reuniu cerca de 100 pessoas entre empresários e autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O relatório da CAE segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que receberá alterações ao PLP, mas de autoria apenas dos próprios associados. Durante a apresentação, Izalci Lucas tentou explicar o andamento da reforma tributária. Ele disse que recebeu diversas sugestões de alterações e notificou os setores empresariais. “Ainda haverá prazo para alterações. Mande sugestões, mas de forma didática, para que os senadores realmente entendam a importância das propostas no impacto em cada setor”, reforçou. “Precisamos alertar os empresários para que se mobilizem, procurem seus senadores e deputados, para fazerem as mudanças que julgarem necessárias”, acrescentou.
Simples Nacional
Um dos pontos sensíveis da regulamentação da reforma tributária é como será o Simples Nacional. “Faremos uma audiência pública nesta quinta-feira (3) só para tratar desse assunto. Um grande número de empresários do país está sob este regime e não pode ser prejudicado”.
Para Paulo Octávio, que dirige a Lide Brasília, a primeira preocupação deveria ser com o crescimento econômico do Brasil. “Temos a maior carga tributária do mundo. E a reforma que foi votada na Câmara dos Deputados e está atualmente no Senado é bastante complexa. Grande parte do setor produtivo brasileiro ainda não entende como vai funcionar”, destacou.
Segundo ele, não adianta ter pressa para “depois criar um monstro que ninguém entende e que não vai ajudar, porque o que mais queremos é criar empregos. O Brasil não pode crescer apenas 2% ao ano. O Brasil tem que crescer 5%, 6%, como já cresceu”, destacou.
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