O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a plataforma X (antigo Twitter) a voltar ao ar no Brasil. Nesta terça-feira (8), ele atendeu ao pedido dos advogados da empresa, que informaram que todas as ordens do Supremo Tribunal Federal foram cumpridas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se mostrou favorável à decisão. Isso põe fim, pelo menos por enquanto, a uma série de embates entre o bilionário Elon Musk e a Justiça brasileira.
Com a decisão do magistrado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada e deverá informar as operadoras sobre a volta. O serviço deve retornar de forma faseada, mas com resposta rápida dos provedores de internet.
Em petição enviada ao Supremo, os advogados de X (antigo Twitter) relataram que a plataforma cumpriu todas as ordens judiciais expedidas pela Justiça e solicitaram a liberação do acesso ao serviço da empresa. Entre as determinações cumpridas, segundo a entidade, estão a suspensão de perfis acusados de crimes, como o senador Marcos do Val e o influenciador Ed Raposo, além do pagamento de multas.
No documento, os representantes da plataforma afirmam que “X adotou todas as medidas indicadas por Vossa Excelência como necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma no Brasil”. Os advogados signatários da petição são Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
A rede social estava bloqueada desde agosto, quando Elon Musk fechou o escritório da empresa em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição do Supremo Tribunal Federal. Musk disse que recebeu ameaças de que seus funcionários seriam presos por descumprirem uma ordem judicial.
Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem do Supremo. No entanto, advogados e um executivo foram nomeados na semana passada. A OX foi multada em R$ 18 milhões em agosto por descumprimento de decisões. No entanto, ele se recusou a pagar os valores. O ministro Alexandre de Moraes bloqueou então as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos à Starlink – empresa que fornece internet via satélite. A multa subiu para R$ 28 milhões devido a outros descumprimentos.
As instituições bancárias cumpriram a ordem do ministro de bloqueio das contas e os recursos foram bloqueados. A AX Brasil Internet Ltda apresentou petição informando ao STF que estava nomeando os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como novos representantes legais da empresa e pediu o desbloqueio das contas, alegando que os valores seriam pagos com recursos do exterior.
Na semana passada, a empresa depositou os valores em conta judicial na Caixa Econômica Federal. Porém, de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso envolvendo a empresa, os recursos deveriam ser depositados no Banco do Brasil – o que atrasou o retorno da plataforma. O magistrado determinou que os recursos fossem enviados “imediatamente” para a conta correta.
A obrigação de as empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil está prevista no Código Civil. Acesso a
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