O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a volta da plataforma X (antigo Twitter). Nesta terça-feira (10/8), o juiz atendeu ao pedido dos advogados da empresa, que alegaram que todas as ordens do STF foram cumpridas.
A decisão encerra, pelo menos por enquanto, uma série de embates entre o bilionário Elon Musk e a Justiça brasileira. Confira abaixo a cronologia dos conflitos:
3 de abril — O ativista de direita Michael Shellenberger publica os chamados “Arquivos Twitter Brasil”, com mensagens trocadas, entre 2020 e 2022, por funcionários da rede. Neles, há relatos e denúncias de supostas decisões da Justiça brasileira que pedia a exclusão de conteúdo das contas de apoiadores de Bolsonaro —sob a alegação de que defendiam a ditadura e atacavam o Estado democrático de direito.
Segundo Shellenberger, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, exigiu “ilegalmente que o Twitter revelasse dados pessoais de usuários que usaram hashtags de que ele não gostou” e “acesso aos dados internos do Twitter, em violação à política do Twitter”. Twitter.” Isso chegou a Elon Musk, que compartilhou a publicação do ativista com a seguinte mensagem: “Essa censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo brasileiro”. E outra publicação acrescentou: “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz impôs pesadas multas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes que o lucro”, postou.
6 de abril — Em mensagem no X em que Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk faz uma provocação. “Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?” ele perguntou. Mais tarde naquele dia, o bilionário compartilhou diversas mensagens sobre liberdade de expressão e críticas ao juiz.
“A AX Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil. Informamos a estas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos as razões pelas quais estas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei”, diz ele.
Musk continua: “Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil, e contestaremos legalmente as ordens na medida do possível. O povo brasileiro, independentemente de suas convicções políticas, tem direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência de suas próprias autoridades.” O bilionário acrescenta mais uma provocação: “Por que você está fazendo isso, Alexandre de Moraes?”
7 de abril — Musk compartilha postagem de Shellenberger, que afirma: “Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes”. E acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz de violarem os direitos humanos. “O presidente Lula da Silva está participando do impulso ao totalitarismo. Desde que assumiu o cargo, Lula aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura. O que Lula e de Moraes estão fazendo é uma violação escandalosa da Constituição brasileira e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirma o ativista.
Ao compartilhar, Musk comenta: “Tudo isso é verdade”. Pouco depois, o bilionário acusa Moraes de violar a Constituição — e defende seu impeachment: “Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Que vergonha, Alexandre de Moraes, que vergonha.”
8 de abril — Moraes inclui Musk como investigado no inquérito Milícias Digitais, que tramita no STF e do qual ele é relator. A decisão parte do entendimento de que o bilionário incita uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, e instiga a desobediência e a obstrução da justiça.
No mesmo dia, Musk divulgou um áudio em que acusava: “Continuamos recebendo demandas desse juiz, Alexandre. E eles deveriam suspender as contas imediatamente. Normalmente, recebíamos duas horas para suspender uma conta ou enfrentávamos pesadas multas. E não podíamos dizer que foi a pedido do Alexandre de Moraes.” Na legenda do áudio, Musk faz uma nova provocação: “Esse é o cerne do problema. O que você me diz, Alexandre de Moraes? Vamos debater isso abertamente.”
9 de abril — Senadores de Bolsonaro convidaram Musk para participar de audiência pública na Comissão de Segurança. A participação seria via videoconferência. Além disso, a diretoria aprova uma moção de aplausos e elogios ao magnata por “expor e enfrentar a censura política infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.
10 de abril — Na abertura da sessão do STF, Moraes se refere às acusações de Musk. “O STF, a população brasileira e a gente de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. A liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Eles sabem que liberdade de expressão não é liberdade para defender a tirania. Talvez alguns estrangeiros não saibam, mas começaram a aprender e tomaram consciência da coragem e da seriedade do Judiciário brasileiro”. O bilionário rebate o ministro. “X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar.”
11 de abril — Musk afirma que “X acaba de receber uma consulta da Câmara dos Deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violaram a lei brasileira. Eram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante.
17 de agosto — X encerra operações no Brasil. A decisão foi anunciada no perfil oficial de relações internacionais da rede social. Isso provocou a demissão de cerca de 40 funcionários da empresa que trabalhavam no país.
28 de agosto — Moraes dá 24 horas a Musk para nomear um novo representante legal no Brasil. O ministro alertou ainda que caso a ordem não seja cumprida, a rede social poderá ser suspensa de suas operações no país. O STF postou o despacho na conta da Corte no próprio X, e marcou o perfil do bilionário.
30 de agosto — Moraes manda suspender X em todo o país. No fim de semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a cumprir a decisão. O ministro também impôs uma série de medidas contra usuários que burlarem o bloqueio por meio de VPN, como multa de R$ 50 mil. Logo após a determinação, Elon Musk reagiu ao X e disse que “a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil a está destruindo para fins políticos”.
18 de setembro – X contorna o bloqueio no país por meio de uma manobra técnica na forma de hospedagem na internet, que permitiu aos usuários utilizar a plataforma no Brasil. Moraes reagiu determinando a retomada imediata do bloqueio, com multa de R$ 5 milhões por dia de infração. O ministro decidiu que a multa poderia ser cobrada da Starlink, empresa também liderada por Musk.
20 de setembro – A OX anunciou que cumpriria as determinações do Supremo Tribunal Federal e nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país. Alguns perfis de pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro foram excluídos da plataforma.
21 de setembro — Moraes deu um novo prazo para X enviar mais informações antes de retornar ao trabalho no Brasil. O ministro pediu a diversos órgãos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anatel, que prestem esclarecimentos para apurar “a situação atual da representação legal de X no Brasil”.
4 de outubro – Moraes diz que X pagou as multas por conta bancária errada. O valor de R$ 28,6 milhões foi depositado em conta da Caixa Econômica Federal e não em conta judicial do Banco do Brasil.
8 de outubro – OX declarou que efetuou o pagamento na conta correta. Moraes autorizou a liberação da plataforma no país.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado