A defesa do ex-técnico Pablo Marçal (PRTB) afirmou em contra-argumentos apresentados à Justiça Eleitoral que a publicação de reportagem falsa contra Guilherme Boulos (PSOL) “é respaldada pelo direito à livre expressão do pensamento”. Os advogados de Marçal afirmaram ainda que o candidato derrotado na disputa à prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano “não fabricou nem manipulou o conteúdo veiculado, limitando-se a divulgá-lo na forma como foi veiculado”.
Na noite da última sexta-feira, 4, Marçal publicou uma reportagem falsa nas redes sociais, na tentativa de evidenciar o suposto uso de cocaína por seu adversário Boulos. O documento falsificado informa que, às 16h45 do dia 19 de janeiro de 2021, o psolista deu entrada na clínica Mais Consulta com episódio psicótico grave e exame indicou uso de cocaína. A Polícia Civil e a Polícia Federal já certificaram a falsidade do documento.
Os advogados de Marçal também sustentam que não há motivo para aplicação de multa de R$ 30 mil – como solicitado por Boulos – porque a legislação estabelece que é proibida a divulgação anônima de documentos.
“Ou seja, a multa prevista no § 2º do artigo 57-D da Lei Eleitoral só é aplicada quando for divulgado, de forma anônima, conteúdo na campanha eleitoral, o que flagrantemente não ocorreu no presente caso, notadamente porque, Ressalte-se, portanto, que o anúncio contestado não foi divulgado de forma anônima, uma vez que o próprio representante menciona que o vídeo contestado foi publicado na rede social do réu, portanto não há anonimato”, afirmaram em suas contra-argumentações Thiago Tommasi Marinho e Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
Duas ações foram ajuizadas pela equipe jurídica de Boulos na madrugada deste sábado, dia 5, conforme mostra o Estadão. Solicitaram a suspensão liminar das redes sociais de Marçal, o que foi negado e posteriormente ordenado pela Justiça, enviando os autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e multa de R$ 30 mil. O caso está sendo investigado pelo MPE e pelas Polícias Federal e Civil.
Desde o primeiro debate entre candidatos a prefeito de São Paulo no primeiro turno, Marçal fez insinuações de que o deputado federal era usuário de drogas. Marçal, porém, nunca provou a afirmação. Boulos, na semana passada, apresentou um exame toxicológico que comprova o não uso de entorpecentes.
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