Após a nomeação de seu representante legal e o pagamento de R$ 28,6 milhões em multa por descumprimento de decisão judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira, a retomada das operações do a rede social X (antigo Twitter) no Brasil, que estava suspensa desde agosto. “Decreto o fim da suspensão e autorizo o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet Ltda. em território nacional e ordeno à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as medidas necessárias à implementação da medida, comunicando este Supremo Tribunal Federal, em no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu.
O retorno da televisão. No entanto, a sua utilização para disseminar notícias falsas e espalhar o ódio por candidatos e “influenciadores” tem sido um factor perturbador na ordem democrática. A rede social do bilionário Elon Musk acabou suspensa por não adotar medidas para coibir essas práticas; pelo contrário, sequer cumpriu decisões judiciais que ordenaram que postagens e até perfis dos protagonistas dessa guerra suja nas redes fossem retirados do ar.
Principal fenômeno eleitoral do primeiro turno, o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal, apareceu nas redes sociais e por pouco não conseguiu chegar ao segundo turno, mesmo sem tempo de televisão. Ele permaneceu na disputa até o último domingo, mesmo sem o X, mas foi por meio dessa rede que ganhou destaque como coach de prosperidade e influenciador digital. O regresso de X exigirá que os candidatos prestem mais atenção às redes sociais, especialmente porque os que concorrem à segunda volta terão agora o mesmo tempo de televisão. O regresso de X poderá desequilibrar esta paridade estratégica na segunda volta.
O pagamento das multas foi a última exigência de Moraes para liberar a plataforma. O ministro havia bloqueado fundos das contas bancárias da empresa Starlink — responsável por fornecer sinal de internet em regiões remotas do país — de propriedade de Elon Musk, o que causou polêmica no meio jurídico. Para muitos, a decisão foi extravagante e criou um precedente perigoso para os negócios no Brasil, pois criou insegurança jurídica para as empresas. Seria como confiscar recursos das contas da Ambev por causa das dívidas da Americanas, já que ambas as empresas tinham os mesmos acionistas majoritários.
Pagamentos
Não por acaso X pagou as multas com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink, que teve R$ 11 milhões bloqueados por Moraes. A plataforma diz ter pago cerca de R$ 28,6 milhões: multa compulsória de R$ 18,35 milhões (cerca de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões da X), após o bloqueio das contas X e Starlink; multa de R$ 10 milhões, por descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, proferida em razão de mudança nos servidores de X que fez com que a rede social voltasse temporariamente a funcionar no Brasil; e multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A crise entre X e o Supremo se agravou porque Musk decidiu contestar Moraes. Descumpriu decisões, por exemplo, como a ordem de bloqueio de perfis de investigados pela tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023, e adotou drásticas medidas retaliatórias, ao fechar seu escritório no Brasil, demitir funcionários e destituir seu representante legal. Como a Constituição exige que qualquer empresa que opere no Brasil tenha representação legal, Moraes suspendeu as operações da rede.
Além disso, Musk fez postagens no X atacando Moraes e Supremo, principalmente após a suspensão das operações. Essa atitude provocou ampla reação política, principalmente dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No dia 26 de setembro, porém, X decidiu obedecer, nomeou um representante legal e bloqueou nove perfis de investigados. Ou seja, Moraes venceu a queda de braço.
Banco Central
Como era de se esperar, o Senado aprovou nesta terça-feira, em votação secreta, por 66 votos a favor e 5 contra, o nome do economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central. Foi a melhor aprovação desde a nomeação de Henrique Meirelles, há 22 anos. Antes da votação no plenário, Galípolo passou por uma audiência de quatro horas na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu apoio unânime de 26 senadores. Indicado por Lula, o economista substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 31 de dezembro. Enquanto seu nome era tramitado no Senado, Lula voltou a criticar o aumento dos juros.
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