Após quase 40 dias de bloqueio, a plataforma X (antigo Twitter) recebeu autorização para voltar a operar no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a operação após a plataforma cumprir todas as determinações determinadas pela Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se mostrou favorável à decisão. Isso põe fim, pelo menos por enquanto, a uma série de embates entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social, e o Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, Moraes enfatizou que o retorno das atividades de X em território nacional “estava condicionado, unicamente, ao integral cumprimento da legislação brasileira e ao cumprimento absoluto das decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”. O ministro também listou as ordens cumpridas pela empresa (ver tabela) e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas para retomar o serviço da plataforma.
A rede social estava bloqueada desde 30 de agosto por violar reiteradamente ordens do STF, como a suspensão de nove perfis extremistas investigados, a nomeação de um representante no Brasil e o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões. Moraes então bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos à Starlink —empresa que fornece internet via satélite. A multa subiu para R$ 28,6 milhões devido a outras infrações.
A obrigação de as empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil está prevista no Código Civil.
Em guerra com Moraes, Musk fechou o escritório da plataforma em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição do ministro —a decisão do magistrado, porém, foi ratificada pela Primeira Turma do STF. O bilionário também criticou o governo brasileiro e disse ter sido vítima de perseguição política.
Nas últimas semanas, X começou a cumprir ordens judiciais. Ele apresentou petição informando ao Supremo que estava nomeando os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como novos representantes legais da empresa e pediu o desbloqueio das contas, alegando que os valores seriam pagos com recursos do exterior.
Na semana passada, a empresa depositou os valores em conta judicial na Caixa Econômica Federal. Porém, segundo decisão de Moraes, os recursos deveriam ser depositados no Banco do Brasil, o que atrasou o retorno da plataforma. O juiz determinou que o valor fosse enviado “imediatamente” para a conta correta.
Após a empresa cumprir todas as ordens judiciais, os advogados solicitaram a liberação do acesso ao serviço da empresa. No documento, os representantes da plataforma afirmam que “X adotou todas as medidas indicadas por Vossa Excelência como necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma no Brasil”. Os advogados signatários da petição são Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Em nota publicada logo após a divulgação, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, comemorou: “A decisão de X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. não importa quem seja. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações permanecem à disposição para garantir o cumprimento das decisões judiciais”, destacou o texto.
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