O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou, integralmente, um projeto de lei (PL 80/2023) aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) que propunha o ensino de educação climática nas escolas de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 8. Entre os motivos para bloquear a proposta, o chefe do Palácio dos Bandeirantes afirmou que já existem programas de gestão estadual com objetivos semelhantes aos do projeto de lei.
O projeto, de autoria do deputado Guilherme Cortez (PSOL), determinou a inclusão da temática Educação Climática no programa da rede estadual de ensino de São Paulo, como conteúdo complementar a outras disciplinas da grade curricular.
“A Educação Climática é entendida como o tema através do qual o indivíduo será capaz de construir valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades e competências relativas às ações de prevenção, mitigação, adaptação e resiliência relacionadas às mudanças climáticas”, diz a proposta, em um de seus artigos.
Em sua justificativa, Cortez destaca a ocorrência de eventos climáticos extremos causados pelas mudanças climáticas, e os alertas de especialistas sobre as consequências da emissão desenfreada de gases de efeito estufa. “Estamos prestes a chegar ao momento do ‘sem volta’, levando os ecossistemas ao colapso e à irreversibilidade”, afirma o deputado.
A seguir, recorda que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) determina que uma das ações que devem ser tomadas contra as alterações climáticas “é melhorar a educação para aumentar a consciência e a capacidade”.
“Desta forma, surge não só a necessidade de trabalhar a questão do clima dentro da sala de aula de forma transversal e interdisciplinar, mas também a urgência de formar profissionais da educação nesta área. e temas urgentes da atualidade”, acrescentou o parlamentar.
Porém, Tarcísio de Freitas vetou a proposta. Para tanto, citou dois programas de gestão estadual que têm objetivos semelhantes aos do projeto: o Programa Escola Mais Segura e o Programa de Alfabetização Ambiental.
“O (…) ‘Programa Escola Mais Segura’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, trata, entre outros assuntos, de riscos e mudanças climáticas, desastres hidrometeorológicos e adaptação baseada em ecossistemas”, afirmou o governador.
O Programa de Alfabetização Ambiental, diz Tarcísio, se assemelha ao projeto de Cortez porque, entre os objetivos da medida, está a “promoção e desenvolvimento de temas socioambientais na educação pública, alinhados ao Currículo Paulista, e a transformação das escolas em locais de aprendizagem socioambiental”.
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