O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse, nesta quinta-feira (10/10), como novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT). Na mesma cerimônia, Maurício Godinho Delgado assumiu a vice-presidência, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Os novos líderes foram eleitos por unanimidade em sessão plenária em 12 de agosto. Estiveram presentes à mesa de honra os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Aloysio Corrêa da Veiga substituirá o ministro Lelio Bentes e permanecerá no cargo até 2026. Em discurso, defendeu o papel da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos decorrentes das relações trabalhistas, conforme prevê a Carta Magna. “A competência da Justiça do Trabalho é um tema que precisa ser reafirmado, a cada dia, a cada momento, para não esvaziar o comando contido na Constituição Federal”, disse.
Segundo o juiz, é preciso se adequar à realidade atual. “Hoje, a maior empresa de transporte urbano não possui um único veículo. É mais um algoritmo. A prestação de serviços nestas novas modalidades, resultantes dos avanços tecnológicos, carece de regulação, nomeadamente no que diz respeito à Segurança Social, aos seguros de acidentes e a outros temas interligados. O que podemos fazer diante de uma lacuna na lei se ela não envolver o Judiciário na pacificação social?”, destacou.
Como vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa deixou, como legado, o Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica realizados pela Corte. Na solenidade desta quinta, ele defendeu a tecnologia para otimizar o trabalho do Judiciário.
O novo presidente do Tribunal estima que o número de recursos que chegam anualmente ao TST dobrará nos próximos dez anos. Segundo ele, esse cenário é “terreno fértil para divergências jurisprudenciais” e pode gerar insegurança jurídica para a sociedade.
Para o juiz, o TST não é uma “terceira instância” para ações trabalhistas que deveriam ter sido finalizadas na 2ª instância de jurisdição, principalmente quando já existe orientação consolidada do TST.
“Dos quase 70 mil recursos de revistas recebidos anualmente, um elevado percentual refere-se a temas que, embora pacificados internamente, ainda geram divergência entre os Tribunais Regionais do Trabalho”, apontou.
Novos membros
Aloysio Corrêa da Veiga (presidente do TST) — Ingressou no Judiciário em 1981, no Rio de Janeiro. Em 1997, tornou-se juiz do TRT-1. Em 2004, assumiu o cargo de ministro do TST. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022 e vice-presidente na atual gestão. Neste último cargo, deixou como legado o Painel Estatístico de Acordos de Cooperação Técnica realizado pela Corte. Ele também foi professor e membro de academias jurídicas.
Maurício José Godinho Delgado (vice-presidente) — É ministro do TST desde 2007. É formado em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), tem mestrado em ciência política e doutorado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi juiz do TRT-3.
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (corregedor) — Nasceu em Belo Horizonte (MG) e formou-se em direito pela UFMG em 1985. Tornou-se juiz substituto do trabalho no TRT-3 em 1987. Em 2006, foi nomeado ministro do TST.
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