O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu auditoria para verificar a atuação fiscalizadora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos anos e como isso pode ter influenciado no apagão que atinge milhares de pessoas na cidade de São Paulo (SP) . A informação foi compartilhada, nesta segunda-feira (14/10), em coletiva de imprensa com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o procurador-geral da União, Jorge Messias, e o secretário da União. da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.
“É inadmissível que uma situação como esta aconteça, ainda mais, duas vezes. Já tinha acontecido em novembro do ano passado e voltou a acontecer agora, sem que medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para, pelo menos, mitigar os danos causados por esse tipo de situação”, iniciou o ministro da CGU.
Carvalho afirmou então que o presidente Lula determinou que a CGU iniciasse uma auditoria no processo de fiscalização da Aneel em relação à Enel – empresa responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo (SP). O cargo de diretor-geral da Aneel é ocupado por Sandoval Feitosa, nomeado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Por isso, o governo vê com desconfiança a atuação do poder público.
“[A auditoria será] desde o que aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e não foram, até o que acontecerá daqui para frente para que as mesmas falhas não ocorram e para que a empresa (Enel) construa de fato uma contingência eficiente e eficaz plano”, disse ele.
Em novembro do ano passado, um apagão deixou 2,1 milhões de endereços sem luz na capital paulista. A Enel foi multada em R$ 165 milhões pelo incidente, mas uma decisão judicial suspendeu o pagamento da dívida milionária. Em março deste ano, também houve registro de desabastecimento em uma estação no centro de São Paulo.
“Enel é reincidente. Quero informar, neste momento, que nós, em função dos episódios anteriores a este, abrimos processo administrativo contra a Enel e ela foi condenada à multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto em vigor. A Enel está recorrendo desta decisão. Também estamos notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagnóstico do número de consumidores atingidos pelo temporal de sexta-feira, nos informe quais canais de atendimento está oferecendo à população atingida de SP e qual o seu plano emergencial de recuperação. de energia elétrica. Não aceitamos a afirmação de que não há prazo”, afirmou o secretário da Senacon, reiterando que o governo estabeleceu três dias para a empresa retomar os serviços na capital paulista.
Damous informou ainda que a Prefeitura de São Paulo também receberá notificação para saber se as podas de árvores foram realizadas regularmente, dentro do prazo previsto. A Enel argumenta que grande parte da suspensão da energia elétrica se deveu à queda de árvores que danificaram a fiação da capital.
Carvalho também criticou o “jogo de empurra-empurra” que vem acontecendo entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo, que discute de quem é a função de podar as árvores que possam prejudicar a fiação. O governo federal foi inflexível ao afirmar que se trata de uma função de “zeladoria básica” das prefeituras.
Investigação
Segundo Carvalho, da CGU, a primeira constatação é que houve falha para que o apagão ocorresse. “A primeira observação, um tanto óbvia, é que houve algum erro. Até que ponto, seja a fiscalização da Aneel ou o próprio órgão de SP (Enel), que pode ter feito algum tipo de manipulação para que as falhas que eventualmente foram cometidas não fossem detectadas, a nossa investigação irá apurar e avaliar”, afirmou.
A auditoria começa em São Paulo, mas segundo representantes do governo, caso haja comportamento semelhante em outras cidades e estados, a investigação será estendida. Segundo o representante da Senacon, existem “procedimentos investigativos” contra outras concessionárias no Brasil e também contra a própria Enel em outros estados, como Ceará e Rio Grande do Sul.
Cancelar contrato
Questionado se havia possibilidade de o governo federal cancelar o contrato com a Enel, o ministro da CGU disse que era uma possibilidade, mas que dependia do andamento dos processos administrativos e das conclusões das investigações que estão sendo realizadas.
“O que posso afirmar é que a CGU vai agir da forma mais correta possível para que esse processo seja rápido e o que a concessionária deve fazer para melhorar a qualidade do serviço em SP. Se houver uma discussão sobre expiração [do contrato]a CGU vai acompanhar até o fim”, garantiu.
Por fim, o procurador-geral da União, Jorge Messias, disse que está sendo cogitada uma ação de danos morais coletivos pelos danos causados pela falta de resposta da Enel ao apagão e também pela indenização pelos danos ocorridos. Instruiu ainda que todos identificassem os danos sofridos durante o apagão e consolidassem as reclamações formais.
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