Após 48 horas de tempestade que atingiu São Paulo, cerca de 300 mil imóveis continuam sem luz, empresa responsável pelo fornecimento de energia não dá estimativa de quando a situação voltará ao normal e Prefeitura e governo federal não só se acusam , mas também prometem a moralização tardia da situação, anunciam reforço na fiscalização e propõem novas punições —que se somarão às anteriormente aplicadas. Além disso, a disputa eleitoral que opõe um candidato apoiado pelo Palácio do Planalto a outro apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aumenta o “jogo de empurrar” sobre quem é o culpado pelo apagão.
O fracasso da Enel no fornecimento de energia na capital paulista é o terceiro de grandes proporções, num espaço de aproximadamente 12 meses. A primeira ocorreu em novembro de 2023, quando a cidade ficou às escuras entre os dias 3 e 9. Na época, 24 horas depois das violentas chuvas que caíram no estado, apenas 60% do fornecimento de energia havia sido regularizado —a religação dos 40% restantes ocorreu nos dias seguintes.
Em março passado, moradores da região central de São Paulo ficaram sem energia elétrica por mais de 30 horas. Em abril, o Ministério de Minas e Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo administrativo para apurar as falhas no serviço da concessionária.
Alerta
O contrato de fornecimento de energia da Enel para a Região Metropolitana de São Paulo é válido até 2028 e foi assinado com a União. Em caso de má prestação do serviço, o acordo entre as partes prevê multas, intervenção na concessão e, sobretudo, o encerramento do contrato. A situação da empresa, porém, tem sido motivo de alerta junto à Aneel.
Isso porque, logo após o apagão de novembro do ano passado, uma nota técnica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) identificou “graves falhas” na gestão da Enel. O documento enviado à Aneel chamou a atenção para o não cumprimento das metas de investimentos, cuja consequência foi a baixa qualidade do serviço (ver tabela ao lado).
As autoridades, porém, culpam-se mutuamente pelo novo apagão. Após a falha no ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo chegou a discutir a possibilidade de aterrar os cabos de energia, algo que envolveria outros prestadores de serviços —como internet, combustível, telefone, gás e transporte. A Enel e a administração municipal reconheceram que se tratava de um projeto de grande porte, que incluiria outras concessionárias, e o projeto não foi adiante.
O prefeito Ricardo Nunes culpou o governo federal pela concessão da Enel. Em vídeo publicado domingo nas redes sociais, ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha “dizendo que vai renovar o contrato” com a empresa. O candidato à reeleição do MDB também acusou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), de ser “irresponsável”.
“Estou pedindo, desde o ano passado, o cancelamento desse contrato com a Enel. Depende do governo federal, do irresponsável Ministro de Minas e Energia, que não fez nada. o governo federal também (não fez) nada. E o governo federal tem dito ultimamente que vai renovar o contrato com essa empresa. Não queremos, é uma irresponsabilidade”, acusou Nunes.
Ontem, o ministro rebateu o prefeito. “Ficamos indignados quando as pessoas usam irresponsavelmente as redes sociais para espalhar notícias falsas. O prefeito de São Paulo aprendeu rapidamente com seu concorrente Pablo Marçal, dizendo que estávamos tratando da renovação da distribuição. falar sobre a renovação”, respondeu Silveira.
O ministro criticou a falta de visão da empresa para a restauração energética — que “beirava a estupidez”. “Quando ela disse que não tinha previsão de prestação de serviços à população, ela disse que cometeu um erro grave de comunicação, um erro grave no seu compromisso contratual com a sociedade paulista de não dar uma previsão objetiva. próximos três dias para resolver os problemas de maior volume”, afirmou. Silveira anunciou que uma força-tarefa formada por outras concessionárias ajudará a Enel a retomar o fornecimento.
“Ações energéticas”
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apontou a possibilidade de “negligência por parte dos governos locais” devido ao apagão. Ele disse que o presidente Lula ordenou “ações enérgicas”, especialmente em relação à fiscalização da Aneel —como confirmou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.
“É inaceitável que uma situação como esta aconteça, mesmo que duas vezes. Tinha acontecido em novembro do ano passado e aconteceu agora, de novo, sem que as medidas de emergência tenham sido adotadas com a celeridade necessária. [A auditoria na Aneel será] desde o que aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e não foram, até o que acontecerá daqui para frente, para que as mesmas falhas não ocorram”, destacou Carvalho.
“A Enel é reincidente. Devido a episódios anteriores, instauramos processos administrativos e fomos condenados a uma multa de R$ 13 milhões. A Enel recorre. Também estamos exigindo que nos apresentem um diagnóstico. Não aceitamos a afirmação de que não há prazo”, destacou o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, acrescentando que a Prefeitura de São Paulo também será notificada para explicar se a poda de árvores é realizada regularmente.
Por sua vez, o procurador-geral da União, Jorge Messias, disse que está sendo cogitada uma ação de dano moral coletivo pelos prejuízos causados pela falta de resposta da Enel ao apagão.
A Aneel emitiu nota na qual rejeita sugestões de que não é firme no monitoramento das concessionárias. “A Aneel reafirma que seu papel como regulador e fiscalizador é garantir que os consumidores brasileiros tenham acesso a um serviço de energia elétrica de qualidade, contínuo e seguro, e que qualquer tentativa de intervir ou proteger indevidamente as ações da Agência não contribui para a verdadeira solução do problema . A Agência continuará a atuar de forma imparcial e autônoma em prol do interesse público”, observa.
Na Câmara dos Deputados, o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), protocolou dois pedidos. Um propõe a criação de uma comissão externa e, o outro, um subcomitê dentro da Comissão de Fiscalização e Controle para investigar a Enel.
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