A criação da Política Nacional do Livro, também conhecida como “Lei do Preço de Capa”, instituída pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 49, de 2015, avança no Congresso Nacional. A partir de agora, todo livro, inclusive os digitais, receberá um preço único pelas editoras, o que terO prazo é de até um ano para estipulá-lo a partir da data de liberação ou importação da obra. Nesta terNa terça-feira (15/10), a Comissão de Educação e Cultura (CE) da Câmara aprovou o texto, que ainda deve ser votado em turno suplementar pela comissão e depois seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
A política define que autores e editoras estabeleçam um preço de capa, ou seja, um preço fixo, para livros novos e reedições. O mesmo se aplica aos trabalhos publicados com Número de livro padrão internacional (ISBN) Brasileiro. O valor único a definir, que considera os custos de produção antes da impressão, não pode ser descontado acima de 10% nem fixado abaixo de 90% do preço de capa definido pela editora.
Obras raras, antigas, usadas ou esgotadas, de colecionadores ou com edição limitada de 100 exemplares, estarão isentas de preço. O mesmo se aplica às obras destinadas a instituições e entidades beneficiárias de subsídios públicos.
O texto, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi apresentado em substituição à senadora Teresa Leitão (PT-PE). “A instituição de uma política de incentivo ao mercado editorial e livreiro é adequada e oportuna para a proteção e promoção do mercado literário em nosso país”, declarou o parlamentar. O acompanhamento das exigências ficará a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Teresa sugeriu em seu substitutivo que os estados e municípios se responsabilizassem pelas ações previstas para a difusão da leitura, determinadas pela Lei do Livro, nº 10.753 de 2003, para que esta não fique restrita ao Poder Executivo da União. Durante a tarde, ela marcou presença na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal e reforçou a importância das iniciativas de prefeituras e governos para a educação escolar. “A situação de muitas escolas carece de ações efetivas por parte de prefeitos e prefeitos, governadores, já que a educação básica é realizada pelos entes municipais e estaduais”, afirmou.
Na sessão, o senador petista prestou homenagem aos professores brasileiros, e defendeu que o Plano Nacional de Educação equipare o salário de um professor do ensino superior aos salários de “qualquer outra profissão que exija formação superior”. Segundo ela, o plano que tramita no Senado deve ser aprovado até o final do ano que vem.
Em meio a homenagens de outros senadores, Teresa relembrou a origem da data: “O Dia do Professor foi instituído por uma professora negra, Antonieta de Barros, uma das primeiras mulheres eleitas do país, por meio da lei estadual catarinense nº 145 de 1948. Em 1922, ela, filha de escravas, já era professora e, sob a bandeira da educação, defendia os direitos das mulheres e uma escola inclusiva. Ela criou esta data para nos homenagear e refletir.”
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