O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, nesta terNa quinta-feira (15/10), é apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que visa endurecer as sanções penais para quem comete crimes ambientais. Para o
As principais mudanças previstas no texto são o aumento da pena média, de 2 a 3 anos para 4 a 6 anos, e o regime prisional, que passou de detenção para reclusão.
“Enviamos ao Congresso Nacional um projeto de lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, que não respeitam as leis, que não respeitam o que é essencial para a sua própria sobrevivência, a manutenção de um planeta com ar que nós posso respirar decentemente. Agora, temos que trabalhar no Senado e na Câmara para que possamos aprovar esse projeto”, declarou o petista, em reunião com os departamentos responsáveis pelo projeto.
“Este país está apenas mostrando que, a partir de agora, não vamos brincar com crimes ambientais, pessoas ter“Eles devem ser punidos severamente”, acrescentou o presidente.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o departamento “sistematizou” todos os projetos de lei sobre o tema que tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com “enfoque técnico”.
“Estamos atualizando a Lei nº 9.605, de 1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atitudes negativas ao meio ambiente. Esta lei, que tem mais de 24 anos, estava obviamente ultrapassada. Previa apenas, em média, dois a três anos de detenção. E essas penas leves permitiam, em primeiro lugar, a prescrição de crimes. Em segundo lugar, permitiram ou a suspensão do processo, a transação penal, ou finalmente a liberdade condicional”, explicou o ministro.
Lewandowski afirmou ainda que, entre os 850 mil presos no Brasil, apenas 350 estão presos atualmente por crimes ambientais. “Isso não é possível, dado o enorme potencial nocivo deste crime gravíssimo. Os crimes ambientais, senhor presidente, cresceram enormemente e existe um organismo internacional chamado GAF (International Financial Action Group), que estima que os crimes relacionados ao meio ambiente, só no ano de 2022, deram um lucro estimado entre US$ 110 e US$ 281 bilhões. É um crime gravíssimo e os lucros só perdem para o tráfico de droga”, alertou.
A pena prevista no texto passou de 2 a 3 anos de reclusão para 4 a 6 anos de reclusão para quem cometer crimes ambientais. Dessa forma, tanto o tempo aumenta quanto o regime de punição se torna mais severo.
“Aumentar a pena é fundamental para que quem comete crimes ambientais não venha com a expectativa de que ter“Sentenças alternativas, redução de pernas, que é o que faz com que continuem causando destruição, agravando o problema das mudanças climáticas”, apontou a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.
Alcolumbre PL
A proposta do governo será anexada ao PL nº 10.457/2018, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já foi aprovado no Senado e tramita com urgência na Câmara. A estratégia é uma forma de o governo federal facilitar a tramitação do texto no Legislativo.
O texto do senador prevê aumento da pena para quem “pesquisar, garimpar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença”, e pena de 1 a 5 anos de prisão e multa. Na prática, o acordo fará com que os dois projetos tramitem simultaneamente e, quando um for aprovado, o outro também será aprovado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia sinalizado interesse em mudar o assunto após o primeiro turno das eleições municipais.
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