O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15/10) a extradição de 63 pessoas envolvidas nos atentados de 8 de janeiro que estão foragidos na Argentina. Eles são investigados na Operação Lesa Pátria, mas conseguiram chegar ao país vizinho antes de serem presos pela Polícia Federal. Muitos usavam tornozeleiras eletrônicas e quebraram o equipamento antes de cruzar a fronteira a pé, de carro ou de barco.
Moraes encaminhou a determinação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça, que analisará a decisão. Depois, será enviado ao Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, que finalmente informará o governo de Javier Miei. Porém, caberá ao argentino decidir se extradita ou não.
Os alvos da determinação de Moraes foram identificados pela Argentina. A investigação da Polícia Federal estima que até 180 dos suspeitos de participação no dia 8 de janeiro podem ter fugido do país para nações vizinhas, incluindo Paraguai e Uruguai. A maioria dos identificados, porém, foi para a Argentina.
O Brasil enviou uma lista de cerca de 140 suspeitos ao governo Milei e recebeu de volta, em junho, os nomes dos 63 alvos de extradição, confirmando sua presença no país vizinho. Alguns deles já solicitaram formalmente asilo no país, o que será analisado pela Comissão Nacional de Refugiados. Nestes casos, qualquer pedido de extradição ficará suspenso até que ocorra o processo de concessão ou não de asilo. Não há prazo para o pedido ser enviado ao governo argentino, mas a administração federal tem pressa em garantir o retorno dos investigados ao Brasil.
A Argentina foi escolhida pelos suspeitos devido à proximidade entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e Javier Milei, na expectativa de que o governo argentino negue a extradição ao Brasil e conceda asilo político. Um grupo de deputados federais, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), viajou para Buenos Aires em maio deste ano e pediu aos parlamentares argentinos aliados de Milei que pressionassem através do asilo.
Em público, porém, o governo argentino afirma que analisará os pedidos de extradição caso a caso. No dia 19 de junho, questionado durante entrevista coletiva na Casa Rosada, o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, negou que houvesse um “pacto de impunidade” com Bolsonaro. “Não fazemos pactos de impunidade e nunca o faremos com ninguém. É uma questão judicial. O Tribunal tomará as medidas correspondentes quando chegar o momento de tomá-las”, respondeu.
Moraes ordena extradição de Oswaldo Eustáquio
Também esta terça-feira, Alexandre de Moraes ordenou a extradição do blogger Bolsonaro Oswaldo Eustáquio, que se encontra em Espanha e é considerado foragido pela justiça brasileira. Eustáquio é investigado em inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, além de ser investigado por usar contas da filha menor para driblar bloqueios em suas contas bancárias. Ele tem mandados de prisão pendentes. No dia 14 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da família do blogueiro no Lago Sul, em Brasília.
O pedido de extradição segue o mesmo procedimento: foi enviado ao Ministério da Justiça e depois será repassado ao Itamaraty, responsável pelo contato com o governo espanhol. Eustáquio já procurou abrigo em vários países após fugir do Brasil, incluindo Paraguai, Argentina e Espanha. Pediu asilo na Espanha e diz ter proteção como exilado político. Também fez o mesmo pedido ao Reino Unido.
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