A Organização dos Estados Americanos (OEA) sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o aumento do número de servidores para agilizar a análise das contas das campanhas eleitorais. A instituição também recomendou que o Brasil evite anistias a partidos políticos pelo descumprimento de normas de financiamento que visam a “inclusão de grupos vulneráveis” no processo eleitoral.
Num relatório parcial sobre as eleições de 2024, a organização reiterou o que havia indicado nas duas últimas eleições: “Aumentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos dos diferentes órgãos da Justiça Eleitoral que intervêm na fiscalização das contas partidárias”.
No mesmo documento, a OEA criticou as anistias aos partidos políticos por não cumprirem as regras de distribuição de 30% dos fundos eleitorais às mulheres. “Embora alguns partidos políticos cumpram a legislação, concentrando até recursos em uma ou algumas candidatas, outros não cumprem a distribuição adequada do Fundo Partidário”, afirma o texto.
Mesmo com as siglas disponibilizando pelo menos 30% de seus recursos para candidatas, ainda há concentração de dinheiro, segundo relatório da OEA. Como as legendas são responsáveis pela distribuição, poucas mulheres recebem muitos recursos e vários candidatos acabam subfinanciados ou até mesmo sem recursos.
“Os partidos políticos podem cumprir as disposições de financiamento específicas mesmo que concentrem recursos num ou dois candidatos”, diz o documento.
A missão de observação da OEA também destacou que o financiamento, em alguns casos, é destinado a mulheres que atuam como vice-prefeitas. Dessa forma, o partido fortalece a candidatura de um homem ao Executivo e cumpre a cota, mas sem promover a equidade no processo eleitoral.
Treinamento
O relatório destacou que é necessário que as autoridades eleitorais intensifiquem o diálogo com os partidos para que possam distribuir os fundos de acordo com a legislação.
A organização também reforçou a necessidade de não serem permitidas anistias para partidos que descumprirem as regras de distribuição de recursos.
“Não conceder anistias e aplicar sanções eficazes às organizações políticas que não cumpram as medidas de ação afirmativa para a participação política das mulheres”, recomendou.
Além disso, a OEA indicou que deveria ser estabelecido financiamento direcionado para candidaturas de povos indígenas, assim como existe para a população negra. Apesar de elogiar a possibilidade de autoidentificação racial, o texto observava que “os candidatos se autoidentificavam como negros para ter acesso ao financiamento público direcionado, e algumas dessas pessoas haviam até se registrado como brancas em eleições anteriores”.
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