O volume de recursos destinados à saúde pública, entre 2014 e 2023, por meio de emendas parlamentares aumentou 371%, passando de R$ 4,9 bilhões em 2014 para R$ 23 bilhões em 2023. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o aumento o uso de emendas parlamentares impacta a forma como os recursos são alocados no Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode gerar desigualdade na distribuição de recursos pelo país.
O estudo “Financiamento Federal de Ações e Serviços Públicos de Saúde por Emendas Parlamentares e Suas Implicações para a Regionalização da Saúde”, divulgado nesta terça-feira (15/10), mostra que os números da participação do Ministério da Saúde (MS) na Alocação os recursos para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), incluindo despesas obrigatórias, caíram de 96,8% para 87,2%, enquanto os recursos provenientes de emendas parlamentares subiram de 3,2% para 12,8% em 10 anos.
O Ipea observou a redução do poder do MS para definir a destinação dos recursos de gastos discricionários ao ASPS, ou seja, despesas não essenciais em que o governo federal tem a liberdade de escolher onde irá alocar os recursos, diferentemente das despesas obrigatórias.
O SUS opera com planejamento descentralizado, ou seja, os recursos são alocados de acordo com as necessidades de cada estado e município. Porém, para as emendas parlamentares, os critérios são baseados nas políticas dos parlamentares, sem serem distribuídos com base nas necessidades pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).
Em 2014, as emendas parlamentares representaram 18,6% das despesas discricionárias. Em 2023, esse número aumentou para 52,5%, o que significa que, no último ano, o governo federal conseguiu decidir destinar menos da metade das despesas discricionárias com ASPS (47,5%).
Segundo a especialista em políticas públicas e gestão governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Fabiola Sulpino Vieira, o aumento no número de emendas parlamentares prejudica a organização do SUS.
“Essa situação afeta negativamente a regionalização do SUS, que está organizado em regiões e macrorregiões de saúde, justamente para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços, desde os mais básicos até os de alta complexidade, como cirurgias e transplantes. A forma como as emendas parlamentares estão sendo destinadas à saúde pública gera desigualdades na prestação de serviços, principalmente em regiões mais vulneráveis”, argumenta Fabíola.
Além disso, o estudo sugere limites para utilização de emendas parlamentares em gastos com ações no serviço público de saúde. Para o pesquisador, ainda são necessários outros estudos que indiquem o real impacto do uso desenfreado das emendas no SUS, mas, “até o momento, os dados indicam que a alocação descoordenada de recursos federais está aprofundando as desigualdades regionais e comprometendo a eficiência do SUS garantindo acesso universal e integral aos serviços de saúde”.
*Estagiário sob supervisão de Andreia Castro
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado