O Projeto de Lei 2505/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudança na legislação penal ao estabelecer pena mais severa para crimes de corrupção ativa e passiva cometidos por agentes de segurança pública. A proposta, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), sugere reclusão de 5 a 15 anos para esses crimes, em contraste com a pena atual, que varia de 2 a 12 anos. A medida atinge agentes das forças de segurança pública e das Forças Armadas, incluindo policiais, bombeiros militares, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
A mudança no Código Penal proposta pelo deputado surge, segundo ele, como uma resposta aos crimes cometidos por quem ocupa cargos de poder e responsabilidade na proteção da sociedade. O deputado deu detalhes sobre a proposta, argumentando que a corrupção, quando praticada por quem deveria garantir a segurança da população, assume um caráter ainda mais nocivo, comprometendo a confiança da sociedade.
“Esse crime (corrupção) torna-se ainda mais nocivo e prejudicial quando é praticado por autoridades e agentes públicos que deveriam ser responsáveis por proporcionar adequadamente a segurança pública à sociedade”, argumentou Mandel. O parlamentar acredita que qualquer má conduta dos agentes de segurança pública, por fazerem parte da manutenção da ordem, coloca em risco a integridade das instituições e a segurança da população.
O projeto se aplica a uma ampla gama de profissionais de segurança, incluindo membros das Forças Armadas. Embora os agentes militares e de segurança já estejam sujeitos a penas severas no caso de condenações penais, a proposta de Mandel procura destacar a corrupção como um crime particularmente grave dentro destas categorias.
Para o Correspondênciao parlamentar destacou que a corrupção dentro dessas instituições é uma porta de entrada para que organizações criminosas se estabeleçam.
“Não podemos permitir que quem tem esse tipo de poder traga ainda mais insegurança à população, enquanto deveriam estar realizando o trabalho de protegê-la. Temos que tirar as maçãs podres de dentro da polícia e das Forças Armadas para que o verdadeiro profissional de segurança, sério e comprometido com o seu dever, possa realizar o seu trabalho com transparência e qualidade”, disse.
“Esse tipo de ação é a principal forma de combater a infiltração do crime organizado e sua expansão nas corporações”, acrescentou.
O PL será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa em que os parlamentares avaliarão a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Após essa fase, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pela análise do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
*Estagiária sob supervisão de Andreia Castro
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