Em cerimônia de premiação sobre democracia, realizada nesta terça-feira (22/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, condenou os ataques ao Judiciário. “Decidimos de acordo com a constituição e a legislação. O papel do judiciário será sempre o de desagradar alguém, sempre há algum grau de rejeição”, iniciou o ministro do tribunal.
Barroso acrescentou ainda que o papel do Judiciário e do STF é “preservar o Estado de Direito e os direitos fundamentais”. E que, desta forma, “ninguém está imune às críticas, mas precisamos de nos lembrar das coisas boas que fizemos no país”.
O juiz também comparou a atuação do STF a uma rodovia, que liga cidades, pessoas, famílias, mas que, em alguns momentos, pode causar um acidente. “Na hora de criticar é preciso lembrar o que fizemos de bom também”, finalizou. A cerimónia de entrega do prémio Dom Quixote e do troféu Sancho Pança, em homenagem ao livro de Miguel de Cervantes, teve como objetivo homenagear personalidades do mundo jurídico que se destacaram na defesa da ética, da justiça e dos direitos de cidadania.
O ministro do STF, Alexandre Moraes, recebeu o troféu “Sancho Pança”, que é concedido a quem já possui “Dom Quixote” e continua desempenhando funções relevantes na área.
Presente ao evento estava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que limita as decisões monocráticas do Supremo. O parlamentar recebeu o prêmio “Dom Quixote”, mas saiu da comemoração sem falar com a imprensa.
Mais cedo, em nota, Lira disse que a medida “não visa suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), nem interferir na sua autonomia como órgão de controle constitucional”. “Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é racionalizar o exercício das medidas cautelares e das decisões monocráticas, proporcionando maior previsibilidade e transparência à atuação judicial”, afirmou Lira na manifestação”, disse.
O mesmo troféu que Lira recebeu seria entregue ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Porém, o senador não compareceu à solenidade devido a viagem. O ministro do STF, Cristiano Zanin, também recebeu a premiação.
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