O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Flávio Dino se reúnem na tarde desta quarta-feira (23/10) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tentar chegar a um acordo sobre as emendas parlamentares. O procurador-geral da União, Jorge Messias, também participa da audiência.
Desde a suspensão desses recursos pelo ministro Dino, em agosto, o Congresso Nacional está empenhado em reformular o funcionamento deste instrumento fundamental para os orçamentos dos municípios e dos estados.
Mais cedo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) garantiu que o projeto de lei complementar (PLP) apresentado, e que tramita no Congresso, garante os critérios de transparência e rastreabilidade. Segundo o parlamentar e relator do Orçamento de 2025, a nova proposta deve agradar aos ministros do Supremo.
As razões apresentadas para isso são que a alteração não será apresentada individualmente, mas por maioria de votos. As emendas, tanto de bancada quanto de comissão, terão oito frentes de atuação, como infraestrutura, saúde, entre outras. Angelo explicou em entrevista ao GloboNews que, assim que uma emenda for aprovada, a Câmara Legislativa e os vereadores recebam o detalhamento dos valores e da destinação dos recursos, para que possam ser acompanhados e recolhidos. Também permitirá que a Advocacia-Geral da União (AGU) cumpra seu papel de fiscalizar a transferência e utilização de dinheiro.
A tensão se arrasta há meses
O Congresso reagiu à decisão de Dino suspendendo as emendas e criou-se tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Lira divulgou, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estava parada na Câmara há quase 10 meses. Como forma de retaliação, o pacote “anti-STF” começou com as recentes aprovações de projetos que limitam as decisões do Judiciário.
O texto de um deles, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo. A partir daí, somente o voto da maioria absoluta dos membros dos tribunais poderá conceder medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos com efeitos gerais; suspender atos dos presidentes dos demais poderes; suspender a tramitação de propostas legislativas; afetar políticas públicas ou gerar despesas para outros poderes.
O presidente da Câmara enviou carta ao Supremo defendendo a proposta e que ela não altera as decisões da Corte. Entre os ministros, Gilmar Mendes reagiu chamando a PEC de “extravagante” em entrevista ao CNN. Segundo o reitor do STF, ela repete dispositivos da época do governo ditatorial de Getulio Vargas, ao permitir que o Congresso suspenda decisões do Supremo.
A expectativa é que a reunião desta quarta acalme os ânimos e amenize os atritos entre os dois Poderes. A relevância da rapidez para chegar a um acordo se estende ao Orçamento de 2025 que, segundo o relator Angelo Coronel, só será discutido após a aprovação do novo modelo de emendas parlamentares. “O Orçamento está salvo e vamos acompanhar quando resolvermos as demandas pendentes”, declarou.
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