Tornar mais rigoroso o processo de liberação de licenças de Coletores de Armas de Fogo, Tiro Esportivo e Caça (CACs) deve ser uma das novas prioridades do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Nesta quarta-feira (23/10), ele anunciou o departamento que está trabalhando para reexaminar a emissão de registros e fiscalização para controle de armas dos CACs. Lewandowski quer estabelecer triagem rigorosa para obtenção de novos registros de Janeiro 2025, e declarou que vê uma “proliferação de armas” em todo o país.
O comentário ocorreu após o crime ocorrido em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, onde Edson Fernando Crippa, detentor de certificado de registro (CR) de atirador esportivo, matou os pais e o irmão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, Edson mantinha duas pistolas Taurus, uma 380 e uma 9 MM cadastradas no sistema, apesar do histórico de internações por esquizofrenia. O atirador Edson morreu em confronto com a Brigada Militar, que matou outros dois policiais militares.
Para obter registros e acesso a armas, deverá ser realizado um exame inicial de aptidão psicológica para garantir que o interessado na licença CAC esteja em condições de saúde mental seguras para o uso de arma de fogo pelos próximos cinco anos. Após esse período, para manter o cadastro, é necessário passar novamente pelo mesmo processo. O exame é aplicado por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal (PF).
O “pente fino” deverá começar a ser realizado a partir de 2025 e ficará a cargo da Polícia Federal, que assumirá a fiscalização de caçadores, atiradores e coletores, atualmente sob responsabilidade do Exército Brasileiro (EB). A transferência de competências para registrar, fiscalizar e regular as atividades dos CACs foi determinada por meio do Decreto 11.615 de 2023, de julho de 2023, que altera a Lei nº 10.826 de 2003, que estabelece normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A transição da responsabilidade de fiscalização entre as entidades, do EB para o PF, ocorreu gradativamente ao longo deste ano, atendendo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, oficializado em 18 de setembro 2023. A partir daí, foi estabelecido um cronograma para a transferência de competências do EB para a PF, previsto para ser finalizado até o final dezembro este ano, para que a partir de 1º de janeiro a PF já possa atuar integralmente nos processos de cadastramento do CAC.
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