O julgamento das ações que podem levar à cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, será retomado na tarde desta quinta-feira (23/5). ) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O tribunal retoma o julgamento dos dois pedidos de cassação do mandato de Castro, suspeito de desvio de fundos públicos, o que constituiria abuso de poder durante a campanha à reeleição de 2022.
No total, 12 réus estão em julgamento, entre eles o deputado de Castro, Thiago Pampolha (UB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (UB). Na última sexta-feira (17), o juiz Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos três mandatos, depois Marcello Granado pediu revisão e o julgamento foi adiado.
O relator, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do mandato e inelegibilidade do chefe do Executivo estadual por 8 anos. O relator entendeu que a falta de transparência dos políticos no uso da máquina pública dificultou a análise do uso dos recursos públicos pelos cidadãos durante o período eleitoral.
Outros seis juízes deverão avaliar a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado (PRE/RJ) de que políticos utilizaram funcionários temporários como colportores eleitorais, além da máquina pública estadual para drenar recursos públicos.
“O esquema tinha o objetivo claro de utilizar a máquina pública estatal, à disposição exclusiva dos investigados, para permitir o fluxo de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, na verdade, foram utilizados indevidamente para promover suas candidaturas e cooptar votos para suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais adquiridos e à perpetuação dos referidos políticos em cargos eletivos no Estado do Rio de Janeiro, prevalecendo sobre o interesse coletivo”, afirmou o PRE.
A PRE identificou o uso abusivo e eleitoral de dois órgãos: a Fundação Ceperj (projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos) e a UERJ (projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente).
Os outros réus:
- deputado estadual Léo Vieira (PL-RJ);
- deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
- Ex-presidente da fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes;
- Secretário do Governo do Estado do Rio de Janeiro Bernardo Rossi;
- o secretário estadual de Cultura e Economia Criativa, Dani Barros;
- Suplentes dos deputados federais Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa;
- Ex-secretário estadual do Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria
História do Rio de Janeiro
Caso o mandato de Cláudio Castro seja de fato cassado, o governador passará a integrar a lista de representantes do Executivo carioca que perderam seus cargos após decisões judiciais desde o final da década de 1980.
Outros governadores cassados foram: Moreira Franco (1987-1991), Sérgio Cabral (2007-2014), Luiz Fernando Pezão (2014-2019), Anthony Garotinho (1999-2002), Rosinha Garotinho (2003-2007) e Wilson Witzel (2019-2021).
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