O Congresso Nacional retoma as atividades presenciais após semanas de vazio por conta das eleições municipais. Uma das prioridades da semana, nas duas Casas, é a aprovação do projeto que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Os parlamentares também avançarão na agenda da reforma tributária, além da CPI das Apostas e do projeto que trata da anistia de presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Na Câmara, deve ser retomado o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com o objetivo de estabelecer regras de funcionamento do Comitê Gestor dos novos tributos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou um plenário para a próxima terça-feira (29/10) para tratar do tema.
Além disso, a Frente Parlamentar do Mercado Livre (FPLM), juntamente com outros parlamentares, deve discutir um projeto que possa garantir isenção fiscal para medicamentos importados. Na semana passada, uma MP que permitia essa isenção perdeu a validade. Após pressão dos parlamentares, o governo federal publicou outra MP sobre o tema.
Questões tributárias também serão discutidas no Senado Federal. A Câmara deverá promover audiências públicas sobre as regras de unificação dos tributos, que criarão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), além da Contribuição sobre Circulação de Bens e Serviços (CBS).
Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também realizará audiências públicas para discutir detalhes da reforma tributária. Na CCJ, as regras de transição serão abordadas na avaliação dos impactos da reforma no setor produtivo.
Emendas
Outro projeto importante que deve ser tratado pelo Senado nesta semana são as emendas parlamentares. O projeto, apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na semana passada, traz diretrizes para que as emendas parlamentares sejam mais transparentes. A intenção dos parlamentares é finalizar as votações até a segunda semana de novembro.
As atividades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas também serão retomadas nesta semana. O dono da empresa Esporte da Sorte, Darwin Filho, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro, deverá ser ouvido pela CPI, nesta terça-feira (29/10).
8 de janeiro
A presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), também marcou para esta terça a análise do projeto de lei que indulta quem participou, fez doações ou apoiou pelas redes sociais os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O texto, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou anteriores aos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os acontecimentos”. .
*Estagiário sob supervisão de Rafaela Gonçalves
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