A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá votar, nesta terça-feira, o projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. A proposta, que recebeu parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), abrange também pessoas que fizeram doações, prestaram apoio logístico ou publicaram mensagens nas redes sociais dos golpistas.
O projeto é visto pelo PL como a forma de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, admitiu, em meados deste mês, que lutará para incluir o ex-chefe do Executivo na proposta. Ele argumentou que o caminho legislativo é “mais fácil” do que tentar chegar a uma decisão favorável na Justiça Eleitoral. “(O projeto de lei) não trata da questão do Bolsonaro. Teremos que fazer isso no chão da carruagem”, frisou na ocasião.
Nesta segunda-feira, Costa Neto afirmou que se reunirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o projeto. E disse que pedirá ao parlamentar que converse com o STF, na tentativa de reduzir as penas dos golpistas.
“Temos que trabalhar com o projeto de anistia, que está na CCJ. Tenho uma reunião com o Arthur para conversar sobre isso, porque precisa estar dentro da lei. Precisamos disso. Mas precisamos saber como”, destacou. , em entrevista à GloboNews.
A proposta em tramitação também derruba todas as medidas de restrição de direitos impostas aos golpistas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e limitações ao uso de meios de comunicação, plataformas digitais e suas redes sociais.
No parecer, Valadares argumenta que as condenações são injustas, já que, segundo ele, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “por falta de liderança e ausência de apoio militar”. Ele também diz que os extremistas “não sabiam como expressar o seu desejo naquele momento”.
Os ataques causaram prejuízos de mais de R$ 23 milhões, segundo as instituições atingidas. A maior destruição ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), que gastou R$ 12 milhões na reparação de danos materiais.
Os envolvidos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de omissão; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado por violência e ameaça grave, com utilização de substância inflamável contra o patrimônio do sindicato e com dano considerável à vítima; e deterioração do património listado.
Evidência robusta
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), substituta da CCJ, ressaltou que o Congresso não pode permitir a impunidade dos acusados e destacou que há provas robustas para manter as condenações.
“O Brasil inteiro viu que foram cometidos vários crimes, desde os acampamentos em que convocaram a intervenção militar até a depredação das sedes dos Três Poderes”, disse ao Correio. “Para tentar libertar Bolsonaro, a extrema direita admite conceder anistia até mesmo a quem colocou bombas perto do aeroporto para praticar ato terrorista”.
Na sessão de leitura de parecer no colegiado, no início do mês, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) destacou que houve uma “conspiração golpista” contra o Estado de Direito. “A dosimetria das penas pode ser contestada, mas não é disso que estamos falando aqui. Aqui queremos apagar, fingir que não houve uma trama articulada, inclusive com figuras políticas, para impedir a fruição da democracia”, ele criticou.
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