O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, ontem, todos os atos processuais praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, atual senador pela União-PR, contra José Dirceu, no âmbito da Lava-Jato. A decisão do juiz anula as condenações do ex-ministro da Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Com isso, Dirceu poderá concorrer novamente nas próximas eleições.
Cópia do despacho foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a defesa de Dirceu interpôs recursos contra decisões judiciais desfavoráveis ao cliente. Gilmar atendeu ao pedido dos advogados de José Dirceu e estendeu a ele o entendimento de que considerava Moro suspeito de julgar ações contra Lula. As condenações anuladas totalizaram 23 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. “Utilizaram o processo penal para fins ilegítimos, na tentativa de organizar um projeto de poder que pressupunha a derrubada do grupo político liderado por Lula”, afirmou o ministro, na decisão.
A defesa do réu afirmou, em nota, que Dirceu sempre acreditou na Justiça. “Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do STF. A decisão, que lhe restitui os direitos políticos, entende que o processo contra Dirceu tinha o real objetivo de chegar ao presidente Lula, o que demonstra a quebra da parcialidade das ações”, destaca o texto assinado pelo advogado Roberto Podval. O caso permanece sob sigilo judicial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de Dirceu para anular as condenações que lhe foram impostas na Lava-Jato e argumentou que o caso do ex-ministro não é semelhante ao de Lula. Em sua decisão, porém, Gilmar Mendes contestou o argumento de Gonet sobre o impedimento da prorrogação, uma vez que Lula e Dirceu não eram co-réus. Segundo o reitor do STF, a sobreposição entre as condutas atribuídas aos petistas é “tão profunda” que, embora Dirceu não tenha sido indiciado no caso triplex, seu nome foi citado 72 vezes na denúncia da força-tarefa do MPF em Curitiba.
À noite, Gilmar reforçou a decisão e defendeu a prerrogativa do magistrado. “É nosso direito decidir contra o parecer do Ministério Público, apesar das relações muito afáveis, cordiais e fraternas que mantemos com o atual procurador-geral, Gonet. No sábado, até cooperamos juntos”, disse aos jornalistas.
O advogado criminalista e constitucional Ilmar Muniz avaliou que a decisão do magistrado reforça que houve parcialidade por parte dos procuradores em conluio com o ex-juiz Moro. Para ele, a parcialidade de Moro no processo é uma mancha que todo o Judiciário brasileiro carregará. “O facto do juiz ter sido muito próximo nos seus discursos ao Ministério Público, aos procuradores, só por isso, sem entrar em qualquer acusação directa contra ninguém, só por causa desta proximidade nos seus discursos sobre relacionar estratégias jurídicas, já bastaria anular qualquer processo. Então, no caso do Moro, basta que tenhamos um processo prejudicado, na verdade, teremos que levar isso ao Judiciário por tantos anos”, destaca.
O advogado da Morad Advocacia Empresarial Antônio Carlos Morad concordou com Muniz e afirmou que Moro deveria servir de exemplo. “Eu diria que ainda temos um longo caminho a percorrer. Precisamos fazer do Sergio Moro um exemplo para todos e principalmente para alguns que ainda tentam adotar medidas semelhantes às do ex-juiz dentro do meio judicial”, disse Morad. Na sua avaliação, a decisão do ministro é coerente. “Tal decisão vai ao encontro do entendimento do Supremo sobre casos semelhantes. Portanto, a jurisprudência sobre esta matéria já está formada para todo o Poder Judiciário Nacional. ele acrescentou.
Nas redes sociais, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), comemorou a decisão e parabenizou o ex-ministro. Já Moro criticou e afirmou que o “combate à corrupção foi esvaziado”. “Não há fundamento convincente para anular a condenação de José Dirceu na Lava-Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, ele foi condenado na Lava-Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu o senador.
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