A anulação das condenações do ex-deputado federal José Dirceu, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe o histórico petista de volta ao cenário político do país, com plenos direitos políticos. Dirceu havia sido condenado a 23 anos e três meses de prisão pelo então juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), que apontou o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula como suposto beneficiário de R$ 15 milhões em subornos pagos. pela empreiteira Engevix, para cinco contratos de construção da Petrobras.
Dirceu mantinha uma atuação política discreta, sempre nos bastidores, mas circulava com desenvoltura e, sempre que aparecia em público, em evento social que reunia políticos, era reverenciado por seus interlocutores. Ele também havia retomado a militância no PT, participando de reuniões e conversas informais, com a mesma discrição. Agora, livre de condenações, deve intensificar suas atividades, mas ainda não decidiu se pretende retornar à liderança do PT e/ou disputar eleições. Oráculo dos principais dirigentes petistas nunca deixou de ser.
Gilmar Mendes anulou todos os atos processuais produzidos por Moro em duas ações penais contra José Dirceu. A decisão foi tomada na Petição (PET) 12.229 e publicada nesta terça-feira. O ex-ministro se beneficiou do fato de a Segunda Turma do STF, em março de 2021, ter declarado a parcialidade de Moro nas ações penais contra Lula.
Segundo o ministro do STF, com base nos diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos trazidos aos autos, houve atuação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava-Jato para acusar e denunciar José Dirceu. A apresentação serviria de ensaio para a denúncia que mais tarde seria movida contra o presidente Lula. Embora o ex-ministro não tenha sido indiciado no caso, José Dirceu é citado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Na decisão, Gilmar critica a “confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores de Curitiba”. Ele avalia que a Operação Lava-Jato “viu a condenação de Dirceu como um objetivo a ser alcançado para sustentar as acusações que então seriam feitas contra Luiz Inácio Lula da Silva”. E que houve “falta de imparcialidade” na condução dos processos e, por isso, o ex-ministro não teve um julgamento justo. Com a decisão, na prática, Dirceu passa a ser considerado “ficha limpa”.
Segunda vitória
A sentença atende ao pedido da defesa de estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF que considerou Moro parcial ao julgar Lula. Gilmar afirma: “A prorrogação, portanto, é legitimada não como medida geral, que beneficia qualquer outro investigado na Lava-Jato, mas devido a indícios de que o juiz e o Ministério Público ajustaram estratégias contra esses réus, resultando na condenação de um dos como base da acusação feita contra outrem”.
O ministro do STF continua: “Diante do exposto, dada a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a prorrogação do pedido de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nestes processos e procedimentos correlatos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”. Ao longo de 24 páginas, Gilmar cita sete indícios que o STF levou em consideração ao considerar que houve quebra de imparcialidade de Moro ao julgar Lula e cita mensagens entre a força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz reveladas pela imprensa.
O fato de Moro ter deixado o Judiciário para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro também é visto como uma demonstração de parcialidade. Segundo o ministro do STF, Moro tinha o desejo de “impulsionar os movimentos sociais e as forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente —forças às quais ele próprio se filiaria mais tarde, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro”.
Gilmar Mendes sustenta em sua decisão que as denúncias apresentadas pela força-tarefa da Lava-Jato nos casos do tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e imóvel do Instituto Lula tentaram atribuir a Dirceu “um papel central e decisivo na narrativa tecida para acusar o atual presidente da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro O ex-juiz e agora senador sempre negou quaisquer irregularidades e rejeita as acusações de que agiu de forma parcial.
Esta é a segunda vitória obtida por Dirceu este ano na Justiça. A Segunda Turma do STF extinguiu no final de maio a pena a que foi condenado o ex-ministro, por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava-Jato. O ex-ministro da Casa Civil, porém, continuou inelegível pela Lei da Ficha Limpa, apesar da vitória que obteve no STF. Isso porque havia recursos contra duas condenações que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando julgamento. Agora não há mais.
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