A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o projeto de lei (PL) 104/2015 que proíbe o uso de celular em todo o ambiente escolar, inclusive no recreio, para alunos dos ensinos fundamental, fundamental e escolas secundárias em todas as escolas públicas e privadas brasileiras.
O telefone celular só poderá ser utilizado em atividades educativas, mediante autorização dos professores, ou no caso de alunos que utilizem dispositivos eletrônicos como meio de acessibilidade, como para alunos com deficiência que utilizam tecnologias assistivas.
Relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovado, irá para o Senado. De autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o assunto estava parado na Câmara desde 2015.
O relator da proposta manifestou preocupação com a saúde mental dos estudantes, que, segundo ele, pode ser melhorada com o uso moderado do celular. “O tema sofrimento psíquico e saúde mental dos alunos da educação básica deve ser abordado periodicamente em reuniões com pais e familiares, apresentando-lhes informações sobre os riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico em crianças e adolescentes, incluindo o uso excessivo de celulares e acesso a conteúdos inapropriados”, prevê Garcia no relatório.
“Deixo aqui esse registro de que esse trabalho é um esforço conjunto. Talvez o projeto de lei mais importante que está sendo votado este ano aqui na Comissão de Educação seja fruto de um trabalho coletivo, no qual todos os parlamentares participantes contribuíram para que essa discussão acontecesse. [Com o PL] Nossos profissionais da educação ganham e nossas crianças ganham”, comenta Garcia.
Além disso, o projeto também recebeu apoio do governo federal. Durante reunião ministerial do G20 em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (30/10), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que “é preciso estabelecer limites” para crianças e adolescentes no uso do celular.
Santana disse ainda que, pessoalmente, concorda em proibir o uso de aparelhos eletrônicos durante todo o ano letivo. “Eu iria mais longe, porque [os celulares] acabar com a socialização entre os alunos. Quando eu estava na escola, jogava bola e ia à biblioteca. Precisamos de estabelecer limites”, disse. “Ninguém mais fala, nem nos restaurantes”, acrescentou o ministro.
*Estagiário sob supervisão de Andreia Castro
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