STF homologa acordo sobre reparação de danos da barragem de Mariana

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou a aprovação de acordo para reparação de danos causados ​​pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O dique rompeu em 2015, deixando 19 mortos e um rastro de destruição ambiental, tornando-se um dos maiores desastres desse tipo na história. O acordo prevê a aplicação de R$ 170 bilhões para reparação de danos.

“O reajuste prevê ações de reparação e compensação em relação a todas as categorias de danos causados ​​pelo desastre. O valor acordado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”, disse Barroso.

Ele alegou que todas as partes envolvidas tiveram espaço para se expressar. Porém, nesta terça-feira, movimentos representativos dos atingidos pelo rompimento da barragem exigiram que o Supremo Tribunal Federal (STF) participe do acordo para reparar os danos causados. O rompimento da barragem contaminou o Rio Doce.

A contaminação levou à morte em massa de peixes e prejudicou as comunidades locais, os povos indígenas e os pescadores que obtinham rendimentos do rio. Um acordo assinado em 25 de outubro entre mineradoras, poder público e instituições do Judiciário prevê R$ 170 bilhões em reparações. No entanto, serão repassados ​​R$ 100 bilhões à União, estados e municípios de Minas Gerais e Espírito Santo para obras de reparação.

Outros R$ 32 bilhões serão administrados pelas próprias empresas em ações de reassentamento, compensações individuais, recuperação ambiental e pagamento de multas impostas pelo poder público, segundo o documento. As famílias receberão R$ 35 mil como indenização individual e R$ 95 mil para quem vivia da pesca.

Excluído

As mineradoras Samarco, Vale e BHP, que trabalharam na barragem, defenderam a ratificação imediata do acordo. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) afirmaram que os grupos afetados não participaram do tratado e precisavam da oportunidade de se manifestar.

O documento que formaliza o acordo tem mais de 1.300 páginas. “A partir de uma leitura atenta, pode-se afirmar que mais de 1 milhão e meio de pessoas afetadas pelo rompimento da barragem não participaram do Acordo. Embora tenham exigido insistentemente um assento na mesa de negociação da renegociação, o direito de participação não foi concedido a eles concedida”, afirmou o movimento, na petição protocolada no Supremo.

As entidades afirmam que 100 famílias cujas casas foram destruídas não foram ouvidas e que o acordo exclui pescadores do Espírito Santo e do sul da Bahia afetados pela poluição do rio. As comunidades indígenas também teriam ficado de fora da reparação. O MAB e a ANAB também questionaram os valores das remunerações individuais, considerados baixos.