Após três dias de debates com os principais temas do G20, parlamentares e representantes dos 23 países e das cinco organizações internacionais presentes no P20 concordaram em assinar uma declaração conjunta intitulada “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, o tema da reunião. O documento foi entregue ao final do evento, nesta Sexta-feira-Sexta-feira (11/08), no Plenário da Câmara dos Deputados, e na presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Os temas abordados no documento de 15 páginas dizem respeito ao combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável — económica, social e ambiental —; e a reforma da governança global, pilares das sessões de trabalho realizadas nos dois últimos dias de debates no Congresso Nacional.
No primeiro dia da 10ª Cimeira dos Presidentes dos Parlamentos do G20, em quarto (6), a agenda era sobre igualdade de género e representação feminina na política. Inserir o protagonismo feminino como abordagem principal nos temas do G20 foi um acontecimento inédito nas reuniões do grupo.
O documento repudia o primeiro aumento da pobreza extrema e da desigualdade em mais de duas décadas; insta os países a colaborarem para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais; e em mais de uma ocasião expõe a necessidade de financiamento climático por parte dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento.
A questão do financiamento dos países do Norte aos países do Sul global teve origem no Acordo de Paris em 2015, no qual foi estipulado um montante anual a ser depositado num fundo internacional e posteriormente direcionado aos países em desenvolvimento, durante 10 anos. À medida que se aproxima o prazo para a expiração deste acordo, as expectativas de uma resolução aumentam.
O assunto foi ignorado na COP16, em Cali, Colômbia, realizada em 21 de outubro o 1º de novembro. Restam a COP29, que será realizada nas próximas duas semanas em Baku, no Azerbaijão, e a reunião do G20, que acontecerá no Rio Janeirocapital do Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro deste ano.
Na declaração conjunta do P20, no 17º tópico, dos 41 listados no documento, os países solicitaram: “Apelamos aos países desenvolvidos para que cumpram integralmente os seus compromissos de financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento, inclusive através da rápida implementação do fundo de perdas e danos.”
Noutro lugar, em 31º lugar, está escrito: “Apelamos aos países desenvolvidos para que implementem plenamente os seus compromissos de aumentar a qualidade e a quantidade da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (APD)”.
Os dois pedidos foram inseridos nas seções que tratam do desenvolvimento sustentável e da governança global equitativa e representativa. A APD, criada em 1960, é um dos principais meios de implementação do financiamento para o desenvolvimento global. Incluído na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, este fundo capta principalmente recursos financeiros dos países industrializados para os países em desenvolvimento.
Mulheres e minorias
Uma das comemorações do evento foi o protagonismo feminino, já que o fórum Quarta-feira tratou da continuidade do que foi discutido em julho, em Maceió, Alagoas, no 1º Encontro de Mulheres Parlamentares do P20. Assim como consta nas 17 recomendações da Carta de Alagoas, fruto das discussões na capital alagoana, a Declaração Conjunta destacou a importância da mulher, ainda que em apenas um dos 41 temas.
“Ressaltamos que o desenvolvimento sustentável se baseia no acesso equitativo a oportunidades e recursos que proporcionem bem-estar e inclusão social para todos. Reconhecemos a importância de eliminar todas as formas de discriminação, assédio e violência, online e offline, contra mulheres e meninas”, afirma o documento.
O texto também incluía outras minorias: “Recordando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), reafirmamos o princípio fundamental de ‘Nada sobre nós, sem nós’, que defende uma mudança cultural para garantir que as pessoas com deficiência pessoas com deficiência participem ativa e significativamente nos processos de tomada de decisão relacionados a elas”.
Incompatibilidade de irmã
O P20 incluiu 17 membros do G20, oito países convidados e cinco organizações internacionais. Apenas um país não quis aderir à Declaração Conjunta, a Argentina, presidida por Javier Milei, um político de extrema direita, membro do Partido Libertário. O documento informa que “a Argentina se desvincula desta Declaração Conjunta”.
O assessor do P20 explicou que o documento não exigia votos nem assinaturas e que, apesar da delegação argentina ter concordou com a maior parte do acordo, excluiu-se da declaração porque partes do documento não correspondiam à posição nacional do país.
O P20 incluiu parlamentares e representantes das seguintes nações: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Turquia, União Europeia. E as organizações internacionais que enviaram lideranças ao evento foram: Nações Unidas (ONU), União Interparlamentar (UIP), ONU Mulheres, Parlaméricas e Parlamento do Mercosul.
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