O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça interrompeu neste sábado (11/9) o julgamento virtual do recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mendonça pediu ênfase durante a sessão, ou seja, que a discussão seja retomada presencialmente na sede do STF.
A Corte já havia formado maioria para manter a pena de oito anos e três meses de prisão de Collor, ocorrida no ano passado. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato.
O pedido de destaque significa, em termos práticos, que o julgamento do recurso será reiniciado. Os ministros não são obrigados a manter as decisões que tomaram no plenário virtual. Até o momento, o placar foi de seis votos contra o recurso de Collor – ou seja, para manutenção da sentença – e dois a favor.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não viu irregularidades na condenação. Da mesma forma, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram pela manutenção da pena.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena para quatro anos, por entenderem que houve erro no cálculo do tempo de prisão, acatando o pedido da defesa. Depois de Mendonça, o último magistrado a votar seria Nunes Marques.
Cristiano Zanin declarou-se impossibilitado de participar do julgamento, pois atuou como advogado em casos da Lava Jato. Na época, ele defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também foi condenado e preso, mas teve todas as suas sentenças posteriormente anuladas. Ainda não há data para a retomada da votação, que será decidida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Operação Lava Jato
Collor foi condenado em maio de 2023 por ter recebido R$ 20 milhões em propina para fazer nomeações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada em 2015, quando Collor era diretor do PTB.
Dois ex-assessores do político também foram condenados no caso, mas poderiam trocar suas penas por serviços comunitários.
O julgamento virtual do recurso já havia sido adiado, quando Toffoli pediu reexame – mais tempo para analisar o caso – em junho. Foi retomado em 1º de novembro e deveria terminar nesta segunda-feira. Agora, não há prazo à vista. Após o término da votação do recurso, a defesa de Collor também poderá apresentar um segundo recurso, a ser avaliado pelo STF.
O ex-presidente só poderá ser preso depois que o caso transitar em julgado, ou seja, não houver mais recursos disponíveis.
Collor foi presidente da República entre 1990 e 1992 e sofreu impeachment após um escândalo de corrupção em seu governo, liderado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias. Ficou inelegível até 2000. Em 2007, foi eleito senador por Alagoas e cumpriu dois mandatos, até 2023.
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