O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comentou a repercussão do movimento que luta por melhores condições de trabalho no Brasil, a Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como prioridade o fim da escala 6×1. Ele chegou na manhã desta terça-feira (12/11) a Baku, no Azerbaijão, para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024, COP29.
“A relação de trabalho, na minha opinião, deveria ser tratada como um casamento: ninguém é obrigado a se casar, a tolerar coisas com as quais não concorda”, declarou em entrevista à rádio mineira. Itatiaia após sua chegada à COP29.
Na comparação entre contrato de trabalho e contrato social, Zema defendeu que a relação entre empregador e empregado deveria ser definida entre as partes. “Na minha opinião, isso tinha que depender da empresa e dos seus trabalhadores. Se alguém foi contratado para tirar dois dias de folga por semana e isso foi acordado entre as partes, ótimo.”
O governador de Minas Gerais também afirmou que a repercussão do tema faz com que o Congresso Nacional “perca tempo” com coisas “dispensáveis”, destacando a reforma administrativa e a redução de impostos como agendas prioritárias.
“No Brasil, perdemos tempo envolvendo o Congresso em coisas que considero desnecessárias. Temos coisas muito mais importantes para fazer, que é uma reforma administrativa para que o Estado custe menos, e reduzamos impostos”, sublinhou.
A COP29, que decorre até 22 de novembro, reúne países de todo o mundo para debater soluções para a crise climática.
Qual é o PEC ao final da jornada 6×1
O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), foi formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol). Seu objetivo é acabar com o turno 6×1, em que os funcionários trabalham seis dias por semana e têm apenas um dia de folga. A configuração é muito comum em setores como comércio e indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva pelos apoiadores do projeto.
A PEC pretende alterar o trecho da Constituição que limita a jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais para incluir outras possibilidades de distribuição da jornada de trabalho, como a escala 4×3, defendida pelo ICMS. O texto deve alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelece um dia como período mínimo de descanso dos trabalhadores.
Nesta terça-feira, o movimento social anunciou um ato nacional para acabar com a escala 6×1, previsto para acontecer na próxima sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República.
A medida enfrenta resistência na Câmara. Erika coleta assinaturas há seis meses. No entanto, o parlamentar reconhece que algumas propostas podem levar anos para alcançar o apoio necessário e começar a tramitar. O texto é criticado, principalmente, por partidos de direita, mas também não teve a tração esperada na esquerda —o que tem causado atritos na ala. (colaborou com Victor Correia e Jaqueline Fonseca)
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