Mourão critica governo por possível inclusão de militares em corte de gastos

Após os militares supostamente terem entrado na mira do governo federal no pacote de corte de gastos que ainda não foi anunciado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, criticou a medida e comparou-a a uma possível mudança no a Proteção Social dos Militares das Forças Armadas com o aumento do valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.412, em 2024.

“O Governo Lula estoura ainda mais as contas da Previdência ao conceder aumento real do salário mínimo, que não é mínimo”, escreveu Mourão, no X (antigo Twitter). “Agora ele decide querer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares, querendo apresentá-lo como o vilão desta história”, acrescentou.

Relatório do TCU

Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório mostrando que militares reformados geram déficit 16 vezes maior do que aqueles que fazem parte do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto os aposentados e pensionistas do INSS geram um prejuízo de R$ 9,4 mil por segurado, esse número sobe para R$ 159 mil entre os militares.

Este relatório poderá orientar a ação do governo federal para confirmar os cortes de gastos no sistema previdenciário das Forças Armadas. Na opinião do professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU), Benito Salomão, o ajuste fiscal deve ser um sacrifício para a sociedade que acaba impactando diversos setores.

“Por que o ajuste que certamente afetará a área social deveria poupar militares? É claro que não estamos falando de um ajuste que afetará apenas os militares. Outras áreas também serão afetadas, enfim, essa é a dificuldade de fazer austeridade fiscal nas democracias”, avalia.

Para o professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Luciano Nakabashi, cortar despesas é uma medida insuficiente, apesar de contribuir para a redução de privilégios. “Mas é preciso entrar numa agenda de reformas estruturais”, comenta.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá se reunir nesta quarta-feira (13/11) com o ministro da Defesa, José Múcio, além de representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para discutir o tema. A ideia do governo é cortar apenas benefícios previdenciários, como pensões para filhas de militares solteiros, que só poderiam ser solicitados até a década de 2000.

Integrantes das Forças Armadas já indicaram que não consideram justa a exclusão da pensão para filhas solteiras, pois o benefício foi conseguido através de um desconto extra no salário militar, apesar de estarem dispostos a negociar alguns pontos.