Tentativa de golpe deve ser punida, dizem ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repudiaram nesta quinta-feira (21/11) a trama golpista envolvendo assassinato de autoridades, revelada esta semana. A trama incluiu a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os magistrados rejeitaram a tese dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de que planejar a morte de autoridades não seria crime, já que o ataque não ocorreu. Para os membros do Tribunal, é preciso punir os envolvidos.

“Temos que punir quem tem que punir. O país tem muita dificuldade de punir”, disse o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a jornalistas durante evento sobre planos de saúde em São Paulo. Ele citou como exemplo os ataques de 8 de janeiro, argumentando que a indignação inicial da sociedade com a depredação acabou esfriando.

“Se não punirmos isso (a tentativa de golpe), nas próximas eleições quem perder vai pensar que pode fazer a mesma coisa. Por isso, no Brasil, as pessoas querem conceder anistia antes de julgar”, disse ainda o magistrado.

Barroso também comemorou que a liderança das Forças Armadas não embarcou no plano. A afirmação ocorreu antes do indiciamento de Bolsonaro e de outros 36 envolvidos pela Polícia Federal, anunciado esta tarde pela corporação. Questionado sobre a responsabilidade dos envolvidos quando o caso chega ao STF, ele disse: “Só julgo quando tenho que julgar”.

Tentativa já é crime

No mesmo evento, o ministro do STF, Gilmar Mendes, também falou sobre o caso à imprensa. Para ele, a tentativa de golpe de Estado já constitui um “crime consumado”, contrariando a defesa dos aliados de Bolsonaro.

“A tentativa de cometer qualquer ataque ao Estado de Direito já é, em si, criminalizada. Já é um crime consumado. Até porque, quando um ataque ao Estado de Direito é cometido e é consumado, ele deixa de existir. Então, é óbvio que o que é punido é a própria tentativa”, argumenta Mendes.

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O ministro também repudiou a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atentados de 8 de janeiro, já que o caso ainda está sendo investigado, e classificou como “absurda” a possibilidade de afastar o ministro Alexandre de Moraes do caso, por ser um dos alvos do plano de assassinato.

“Seria muito fácil arquitetar o impeachment de todo o tribunal dizendo que todos foram alvo de ataques, e muitos de nós, com certeza, fomos alvos de ataques. Isso é uma prova autocriada”, comentou Gilmar Mendes.