O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá receber esta semana o relatório de mais de 800 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF) com a descrição da tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas. Gonet tem três alternativas a partir da análise das provas colhidas pelos agentes federais: denunciar o acusado, encerrar o caso ou solicitar novas medidas.
A lei estabelece que Gonet tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da PF, mas não há prazo legal para que ele decida sobre a apresentação de denúncia contra o acusado. A expectativa é que as denúncias ocorram apenas em 2025, com a adição de casos sobre fraude em cartões de vacinação e desvio de joias da Presidência à análise da tentativa de golpe. Até lá, o procurador-geral terá uma equipe dedicada exclusivamente a desvendar as apurações dos agentes federais.
O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC) é formado por nove procuradores. Eles vão analisar o trabalho da PF para subsidiar as denúncias que serão apresentadas pela PGR. O coordenador da equipe é o procurador Joaquim Cabral da Costa Neto. Atuou na equipe de Gonet no Ministério Público Eleitoral durante a gestão do ex-procurador-geral Augusto Aras. A análise dos indiciamentos feitos pela corporação ainda deve contar com o apoio de funcionários e assessores da Procuradoria-Geral da República.
Membros do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos
- Joaquim Cabral da Costa Neto, coordenador – Ministério Público do Município (PRM) de Garanhuns (PE)
- Adriana Scordamaglia Fernandes – Procuradoria Regional da República da 3ª Região
- Catarina Sales Mendes de Carvalho – Ministério Público do Estado do Amazonas (PR-AM)
- Cecília Vieira de Melo – Ministério Público do Estado do Amazonas (PR-AM)
- Daniel José Mesquita Monteiro Dias – Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE)
- Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello – Ministério Público de Goiás (MP-GO)
- Lígia Cireno Teobaldo – Ministério Público do Pará (PR-PA)
- Leandro Musa de Almeida – Ministério Público do Município (PRM) de Guarulhos (SP)
- Pablo Luz de Beltrand – Ministério Público de Mato Grosso (PR-MT)
O grupo foi criado por Aras em janeiro de 2023, logo após as invasões aos prédios dos Três Poderes por golpistas que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro. A equipe foi coordenada até dezembro do ano passado pelo vice-procurador-geral Carlos Frederico Santos, que apresentou grande parte das denúncias contra os envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.
Frederico Santos deixou o comando do grupo logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear Gonet para o cargo de procurador-geral. Durante sua gestão como coordenador, o vice-procurador fez diversas declarações sobre o andamento das investigações, como a de que “uma pessoa inspirou” a tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro.
Afirmou ainda que o depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid à PF, em novembro do ano passado, era mera narrativa, naquele momento, e que seriam necessárias diligências para comprovar as acusações feitas pelo ex-ajudante de campo do a Presidência no governo Bolsonaro. “Não trabalho como o pessoal da Lava Jato. Trabalho com provas concretas para que as pessoas possam ser acusadas com provas irrefutáveis”, disse na época ao Estadão.
Na última quinta-feira, 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a validade do acordo de delação premiada de Cid após receber um depoimento de três horas do militar.
O sucessor de Frederico tem um perfil mais discreto. Costa Neto não dá entrevistas desde que assumiu o cargo, mas a PGR tem divulgado as conquistas do seu trabalho. Em boletim divulgado na última terça-feira, 19, a instituição informou que foram condenadas 284 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelas invasões golpistas do dia 8 de janeiro.
O Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos também tem investido em acordos de não persecução penal, nos quais os acusados se comprometem a cumprir penas alternativas, como serviço comunitário e a frequentar um curso de reeducação sobre a importância da democracia. Segundo o MPF, 476 pessoas presas após o dia 8 de janeiro assinaram acordos.
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado