Senador Confúcio Moura (MDB-RO) é relator da LDO – (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (12/04), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que os parlamentares podem começar a propor emendas, ou seja, alterações no texto. Esse prazo termina na próxima terça-feira (12/10).
A LDO estabelece as diretrizes para o Orçamento do próximo ano e define a meta fiscal do governo.
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A votação ocorre em meio à disputa do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares. Nesta semana, o ministro Flávio Dino divulgou as alterações, que estavam bloqueadas desde agosto. Para a liberação, porém, o magistrado fez uma série de ressalvas para garantir a transparência dos pagamentos.
O relator da LDO, Confúcio Moura (MDB-TO), disse que trabalha para incorporar as regras de implementação de emendas parlamentares ao Orçamento impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda é preciso, segundo Moura, definir o que são obras estruturais e estabelecer o plano de trabalho das alterações do Pix, exigência de Dino. “Seguiremos todo o rito aprovado pelo Supremo”, disse o senador.
Moura destacou que a votação do texto deve ocorrer até o dia 18 de dezembro na CMO para ir ao plenário antes do recesso parlamentar.
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