O MDB no Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira, 4, apoiar Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência da Casa. Em troca, o sucessor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prometeu garantir maior agilidade na tramitação do “pacote da democracia”, iniciativa que engloba projetos de lei como o que proíbe militares de assumirem o Ministério da Defesa.
A iniciativa foi defendida por Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou outros quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em reação às manifestações antidemocráticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após sua derrota na disputa pelo poder. Palácio do Planalto em 2022.
Alcolumbre concordou em dar prioridade às propostas e assinou uma carta de compromisso junto com os senadores do MDB nesta terça-feira, 3, durante reunião na sala da direção do partido.
Veja do que tratam os cinco projetos de lei e a PEC do “pacote da democracia”:
– Cria uma lista de crimes de intolerância política, que podem ser punidos com penas que variam de seis meses a 12 anos de prisão, além de colocar a motivação política como qualificador do homicídio;
– Impõe pena de seis meses a dois anos de prisão a qualquer autoridade que participe em manifestações públicas de carácter político-partidário e exiba a situação do seu cargo
– Proíbe que militares da ativa ou da reserva assumam o Ministério da Defesa;
– Proíbe a prisão de membros de conselhos de recepção, fiscais de partidos e candidatos por período de até 30 dias antes da eleição em primeiro turno
– Proíbe o uso de cargo público para indicar candidato.
– A PEC confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) competência exclusiva para julgar crimes contra a democracia.
– A carta assinada por Alcolumbre também pede métodos de avaliação do trabalho do Senado e institucionalidade e transparência como regras básicas para o funcionamento do Senado.
“Por fim, é preciso considerar que condutas que põem em causa o Estado democrático de direito são geralmente o resultado de ações orquestradas, com potencial para se espalharem por todo o território nacional, como lamentavelmente tem acontecido com movimentos protofascistas que se recusam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022 a democracia brasileira nunca foi tão contestada e indignada”, afirma Calheiros. “É preciso reconhecer que só o Supremo Tribunal Federal, pela autoridade das suas decisões, seria capaz de reagir com o rigor e a coesão necessários”.
Alcolumbre é o favorito para assumir a presidência do Senado em 2025. Ele já conquistou apoios que vão do PT ao PL e, até o momento, nenhum outro nome surgiu para disputar o cargo contra ele.
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