postado em 11/12/2024 14h07 / atualizado em 11/12/2024 14h10
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (12/11), o Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas públicas e privadas de todo o país – (crédito: EBC)
O Projeto de Lei 129/24 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), nesta quarta-feira (12/11), que proíbe o uso de celulares e dispositivos tecnológicos em escolas públicas e privadas de todo o país. país. Relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o texto também proíbe o uso de aparelhos nos intervalos entre as aulas e no recreio, em todas as etapas do ensino básico.
Ao Correio, o relator da matéria argumentou que é fundamental que o Brasil tenha uma legislação que proíba o uso de celular nas escolas. “Conseguimos isso com louvor na cidade do Rio de Janeiro, com resultados incríveis, como foco, concentração e maior engajamento dos alunos”, afirma. “Agora, procuramos essa legislação nacional. Funcionou no Rio, tem tudo para funcionar no Brasil”, finaliza.
O deputado reitera ainda que o projeto não é “contra as tecnologias”. “Não somos contra o uso da tecnologia nas escolas, mas ela precisa ser usada de forma responsável e consciente, caso contrário, em vez de ser uma aliada na educação, vira um problema”, enfatiza.
Pela proposta, os alunos deverão guardar os aparelhos eletrônicos nas mochilas ou em armários disponibilizados pelas escolas durante o horário de aula. O uso de celular só será permitido quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos, ou para alunos com alguma deficiência que necessitem dos aparelhos para acompanhar as aulas.
O Congresso Nacional e o Ministério da Educação esperam que as medidas entrem em vigor no início do próximo ano. O texto segue para o plenário da Câmara e do Senado.
O texto tramita na Câmara desde 2015, mas foi somente em setembro daquele ano que o assunto foi reavivado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, quando anunciou a formulação de um PL para proibir os aparelhos nas escolas.
Na última sexta-feira (12/6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em todo o estado. São Paulo é o primeiro estado do país a ter uma legislação vigente nesse sentido, que também proíbe o uso nos intervalos.
*Estagiário sob supervisão de Luciana Corrêa
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