Lira determina e, para agilizar votações, tudo vai direto ao plenário

Após agendar sessões no Plenário da Câmara de segunda a sexta-feira, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), proibiu a realização de qualquer reunião da comissão. O objetivo é concentrar a presença dos deputados apenas no plenário até 20 de dezembro, último dia de trabalhos do Legislativo este ano.

Os deputados precisam aprovar o pacote de corte de gastos (três textos estão na Câmara) e o texto da reforma tributária, que foi aprovado no Senado. Além disso, os parlamentares precisam, em conjunto com os senadores, aprovar os instrumentos do Orçamento de 2025: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vencem na próxima semana.

“O presidente da Câmara dos Deputados decide determinar que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 seja reservado exclusivamente para discussão e votação de matérias no Plenário”, destaca a decisão assinada por Lira.

Nesta semana, o presidente da Câmara afirmou mais uma vez que o governo não tem votos para aprovar o pacote de corte de gastos proposto pela equipe econômica. A aprovação da urgência, na semana passada, foi apertada, e tanto Lira quanto os demais parlamentares continuam insatisfeitos com a rapidez de liberação das emendas —apesar do decreto do governo destinar mais de R$ 6 bilhões às iniciativas dos parlamentares.

Questionado sobre a rapidez na liberação dos recursos e se isso atrapalha as conversas, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), evitou. “Fale com o SRI [Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha]“, respondeu. A liberação de recursos ainda enfrenta impasses quanto às regras de transparência.

Redução de custos

Embora não haja acordo para votação dos textos do pacote de corte de gastos, os relatores do projeto negociam com o governo as demandas das bancadas. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do PL 4.614/24 — que contém algumas das principais medidas do pacote — reuniu-se ontem com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Conforme destacou, os pontos de maior resistência dos deputados são as mudanças nas regras do salário mínimo, do Fundo Constitucional do Distrito Federal e o endurecimento das regras de concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desafio, segundo o relator, é atender às reivindicações das bancadas sem prejudicar os cortes de gastos. “O salário mínimo foi consolidado (como a maior preocupação dos deputados). O FCDF tem exigido um debate mais aprofundado, assim como alguns pontos do BPC. não ter feito mudanças também tem que responder às bancadas naquilo que elas consideram de grande importância”, afirmou Isnaldo.

“Acho que estamos prontos para dar os próximos passos, continuar avançando e concluir, neste curto espaço de tempo, a votação deste ano”, acrescentou Durigan.