O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (28/5), que o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que tem um “jabuti” para a retomada da arrecadação de O Imposto de Importação para compras de até US$ 50, é uma tentativa de corrigir “não uma arrecadação de impostos, mas a regulação de setores que sofrem com práticas comerciais muitas vezes desleais, e situações que influenciam o todo”. O deputado disse que aguarda o retorno do governo com uma alternativa.
“Nós absolutamente não queremos prejudicar ninguém. Agora, quando dizemos ninguém, também queremos dizer valorizar o emprego de todos. Há determinados sectores, regiões, que estão desempregados porque não conseguem lidar com a concorrência, que aparentemente é pouco saudável. Se isso entrar na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que possamos ter uma discussão tranquila hoje, após a sessão do Congresso, é o ideal”, comentou o deputado.
Lira se reuniu anteriormente com o presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto, para discutir uma saída para a questão. Enquanto o presidente da Câmara defende o fim da isenção fiscal para compras até US$ 50, Lula manifestou na semana passada apoio à manutenção.
Segundo interlocutores de Lira, eles conversaram com o Correspondência, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e a Receita Federal elaboraram uma proposta que pode atender, pelo menos parcialmente, às demandas das indústrias e varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência desleal que plataformas chinesas como Shopee e Shein provocam. Por outro lado, Lira se reúne com os líderes das bancadas para estudar se o PL irá a votação ou não. A tendência, como apontam fontes, é que o texto seja votado hoje.
“O relator (Átila Lira) esteve em reunião com os líderes. Estive hoje com o presidente Lula discutindo esse assunto. O presidente Lula deve estar conversando neste momento com os seus ministros da Economia, com o pessoal da Fazenda, com a Casa Civil, para se posicionar, para ver se a gente consegue chegar a um meio-termo de gradação, como foi feito para a indústria automobilística, tanto em termos de alíquota e prazo do imposto, para que esse setor que está sendo penalizado na Indústria e no Comércio no Brasil possa ter as condições mínimas para competir e manter seus empregos”, observou.
O parlamentar destacou que os sindicatos e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA) também se posicionaram a favor da volta da tributação.
“Temos que votar hoje o projeto Mover. A medida provisória expira no dia 1º, então já é um esforço grande a gente votar hoje e o Senado pode apreciar amanhã. E, então, se tirar do texto, temos duas emendas – uma do PL e outra do Novo – que buscam isenção para toda a indústria nacional até R$ 250 e o tamanho disso é incalculável. Também não sei se algo assim pode ser controlado no plenário, por isso temos muito cuidado na discussão deste assunto para que não escorregue para narrativas em detrimento da racionalidade do equilíbrio, da regulação e, sobretudo, da manutenção dos empregos”, declarou Lira.
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