Com 314 votos a favor e 117 contra, a Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. O texto começou a tramitar na Câmara, seguiu para o Senado — onde sofreu alterações — e voltou à Câmara, onde algumas das alterações foram revertidas pelo relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Falta agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto detalha as regras de cobrança de três novos tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — tributação extra, denominada “imposto sobre o pecado”, destinada a itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No Senado, os parlamentares haviam retirado as bebidas açucaradas dessa cobrança, mas os deputados a retomaram.
Reginaldo Lopes também rejeitou a mudança feita pelo Senado na tributação dos medicamentos e a redução de 60% nos impostos dos serviços de saneamento. “Alteramos o texto do Senado justamente para preservar a reforma tributária no que é mais importante para o país: fazer o Brasil voltar a crescer, gerando empregos e oportunidades. (…) Estamos reduzindo a carga tributária para todos os setores da economia, mas especialmente para o povo brasileiro”, ressaltou.
O projeto também define a criação de um cashback —restituição de impostos para consumidores de baixa renda.
Na votação desta terça, a oposição tentou retirar o texto da pauta, mas o pedido foi derrotado por 289 votos a 118. PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Novo foram os partidos que tentaram bloquear a votação.
“Em termos de simplificação de impostos, o PL sempre foi a favor da reforma tributária. Mas essa reforma vai gerar o imposto mais alto do mundo. O PL é contra”, disse o líder do partido, Altineu Côrtes (RJ). O presidente da Câmara afirmou, durante a discussão, que o Congresso chegou a um possível conteúdo para aprovação.
“Não temos o texto ideal. Em hipótese alguma atenderemos todas as demandas que o Brasil tem. Caso haja algumas distorções que possam permanecer, qualquer projeto de lei será muito bem vindo neste plenário e no Congresso Nacional”, destacou, que deixará a presidência da Câmara em fevereiro de 2025.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a importância da votação da regulamentação, que, na sua opinião, beneficiará os mais pobres. “Estamos discutindo esse tema há dois anos, e há 40 anos ele estava dormindo nas gavetas aqui no Parlamento. E é uma reforma justa, porque garante benefícios, principalmente para os mais pobres. na cesta básica, cashback para os mais pobres. Portanto, dizer aqui que essa reforma não serve ao país é um total descompromisso com a economia popular, com a economia brasileira. Essa reforma é fundamental”, sustentou.
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