A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28/5), projeto que cria o Programa Verde de Mobilidade e Inovação (Mover) e cujo texto inseriu um “jabuti”, assunto alheio à questão principal, que devolve o cobrar Imposto de Importação para compras até o limite de US$ 50 — cerca de R$ 255 na cotação atual. A alíquota definida pelos deputados, após acordo com o governo federal, que incidirá sobre esta operação é de 20%.
Inicialmente, o relator Átila Lira (PP-PI) havia incluído 25%, mas recuou após conversas com o Palácio do Planalto. O texto deverá ser votado na quarta-feira (29/5) no Senado Federal.
O “jabuti” fez parte da proposta do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo é incentivar a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa, por meio de incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas.
A alíquota de 20% nas compras online foi aprovada em votação simbólica, quando os partidos orientam suas bancadas, mas não há abertura do painel, que é o voto individual de cada um dos 513 deputados.
O governo passou esta terça-feira negociando a votação da matéria com o Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, para discutir o assunto e voltou à Câmara sem acordo. Foi necessário que o Chefe do Executivo discutisse o assunto com a equipa económica e chegasse a um consenso.
A tributação sobre produtos importados até US$ 50 deixou de ser cobrada no ano passado, no âmbito da Remessa Conformo. O governo isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas até esse valor. Essa isenção dependeria da adesão da empresa a esse programa.
Apoiador do fim da isenção para compras internacionais Lira defendeu um meio-termo, que foi alcançado na votação. Antes da votação, o deputado disse que o objetivo era não prejudicar nenhum setor.
“Nós absolutamente não queremos prejudicar ninguém. Agora, quando lhe dizemos ninguém, trata-se também de valorizar o emprego de todos. Há determinados sectores, regiões, que estão desempregados porque não conseguem lidar com a concorrência, que aparentemente é pouco saudável. Se isso entrar na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que possamos ter uma discussão tranquila hoje, após a sessão do Congresso, é o ideal”, comentou o deputado.
“Temos que votar hoje o projeto Mover. A medida provisória expira no dia 1º, então já é um esforço grande a gente votar hoje e o Senado pode apreciar amanhã. E, então, se tirar do texto, temos duas emendas – uma do PL e outra do Novo – que buscam isenção para toda a indústria nacional até R$ 250 e o tamanho disso é incalculável. Também não sei se algo assim pode ser controlado no plenário, por isso temos muito cuidado na discussão desse assunto para que não escorregue nas narrativas em detrimento da racionalidade do equilíbrio, da regulação e, principalmente, da manutenção de empregos”, acrescentou.
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