O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que todas as compras internacionais terão a mesma tributação das empresas nacionais, tendo em conta o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS).
“Serão exatamente as mesmas regras para as empresas brasileiras”, disse ele, em audiência pública, nesta terça-feira, no grupo de trabalho sobre reforma tributária da Câmara. A questão, conforme explicou, não é a mesma discussão que trata da tributação de importações com valor até US$ 50.
A declaração de Appy foi bem recebida pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Para ele, a tributação das compras internacionais sendo a mesma das empresas brasileiras, em relação ao IBS e CBS, poderia trazer uma melhoria ao cenário econômico.
“A grande perspectiva da nossa indústria e comércio é poder competir, em igualdade de condições, com os seus concorrentes estrangeiros, situação que, hoje em dia, não ocorre”, destacou Olenike.
Na audiência, Appy sustentou que a reforma deveria provocar um aumento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) dentro de 13 anos. Segundo o secretário, um dos efeitos da mudança é o crescimento econômico, mas isso não deve acontecer no curto prazo.
“A reforma tributária tem um impacto muito positivo no crescimento econômico. Mantendo a carga tributária como proporção do PIB, se a economia crescer mais, aumento minha arrecadação. Todos ganham”, declarou.
Segundo o secretário, esses efeitos deverão reduzir em até 13 anos a pressão pelo aumento da carga tributária. “O crescimento gerado pela reforma tributária, que não vai acontecer no curto prazo, vai acontecer nos próximos 10, 12, 13 anos, é um impacto muito grande”, frisou. “Estamos falando aqui de um aumento, neste período, superior a 10% do PIB potencial do Brasil devido à reforma tributária.”
Appy destacou ainda que a União não pretende utilizar o Imposto Seletivo como forma de arrecadação. “Não será utilizado para fins de angariação de fundos”, frisou, acrescentando que existe a possibilidade de incluir o jogo na taxa de imposto.
O secretário disse ainda que a taxa referencial para o resultado das somas dos percentuais do IBS e CBS, estimada pelo Ministério da Fazenda, é elevada para os padrões internacionais, mas inferior se comparada à situação atual do país.
“Às vezes as pessoas dizem ‘não, a taxa é muito alta, 26,5%’, na verdade é alta para os padrões internacionais, sim. A taxa mais alta do mundo, na Hungria, é de 27%. É alta, mas comparada com a situação atual (no Brasil) é menor”, destacou o secretário.
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