Daniel Silveira foi preso novamente por ter chegado em casa de madrugada

O ex-deputado Daniel Silveira, que foi preso novamente nesta terça-feira (24), no Rio Janeiro, chegou em casa na madrugada do primeiro dia após sair da prisão. Segundo decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira chegou em casa às 2h10 da manhã. Na decisão anterior, que autorizou a soltura, o magistrado determinou que o preso voltasse para casa à noite.

“Ocorre, porém, que – em seu primeiro dia de liberdade condicional – o condenado desrespeitou as condições impostas, pois – segundo informações da SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, só retornou para sua residência às 2h10. , ou seja, mais de quatro horas além do prazo estabelecido nas condições judiciais”, escreve Moraes em trecho da decisão.

A prisão foi realizada na madrugada pela Polícia Federal. Silveira havia sido solto na semana passada. Ele foi preso pela primeira vez em 2022, em flagrante, após fazer uma transmissão ao vivo pela internet em que atacava ministros do Supremo, pregava a invasão da Corte e a violência contra magistrados. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e seis meses de prisão. No entanto, ele foi libertado após cumprir mil dias de pena e apresentar bom comportamento.

Moraes afirma que a defesa de Silveira anexou documento alegando que ele chegou em casa porque estava em tratamento médico. “Estranhamente, na data de hoje, a defesa apresentou petição (eDoc. 412) informando que o condenado – sem qualquer autorização judicial – teria estado internado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 00h34. em 22/12. É clara a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas”, acrescenta o juiz.

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O ministro destaca que não houve autorização judicial para ir ao hospital sem situação de emergência. “Não houve autorização judicial para atendimento no hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a alta hospitalar – caso a internação realmente existisse – ocorreu às 0h34 do dia 22/12, e a violação de horário estendeu-se até 02h10”, completa o despacho.

Moraes ordena que a Polícia Federal recolha os depoimentos dos médicos para saber se o parlamentar realmente esteve no posto médico e apurar a situação.