O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), autorizou a instauração de processo de rescisão de contratos com as empresas de ônibus UPBus e Transwolff, acusadas pelo Ministério Público de ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O despacho, publicado em Diário Oficial do município na noite desta sexta-feira, 27, afirma que o processo será conduzido pela Secretaria de Transportes e que a decisão caberá ao chefe do Executivo. Após a notificação, as empresas têm 15 dias para apresentarem suas defesas. Caso a Câmara Municipal decida perder a validade dos contratos, serão lançados novos contratos.
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“Esse é o início do processo, agora abre prazo para defesa e depois, dependendo da defesa, é decretada a caducidade. A Procuradoria Municipal está fazendo tudo com muita cautela, com prazo para defesa, direito ao contraditório , visando instruir adequadamente o processo”, disse Nunes Estadão.
Os advogados que representam as duas empresas não foram localizados pela reportagem para comentar a decisão da Prefeitura.
Desde o ano passado, UPBus e Transwolff são investigadas pela Operação Fim de Linha, que revelou possíveis ligações das empresas com o PCC. O presidente da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso no último dia 20 por descumprir medidas cautelares enquanto estava em casa. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em fevereiro, o Estadão revelou que, mesmo após as denúncias se tornarem públicas, em 2022, com prisões realizadas e apreensões de bens, as empresas receberam R$ 827 milhões em repasses do Departamento de Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.
No total, sete empresas de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela polícia e pelo Ministério Público por suspeita de ligação com o crime organizado. Juntos, eles são responsáveis pelo transporte de 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo em 2023.
‘INFILTRAÇÃO’
A investigação do Ministério Público aponta “infiltração” do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operadas por uma rede de empresas laranja e CNPJs fantasmas. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com dinheiro do PCC: a UPBus, supostamente controlada por dirigentes da facção criminosa e seus familiares; e a Transwolff, terceira maior empresa do setor na cidade, com 1.111 veículos em circulação.
Como também mostra o Estadão em abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificaram, após quatro anos de investigação, a existência de um cartel montado pelo crime organizado para assumir o chamado Grupo de Distribuição Local do sistema de transporte municipal.
A Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da administração da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Também foi determinado que a Prefeitura interviesse nas duas empresas.
A Operação Fim da Linha foi lançada no início de abril. Na época, o Ministério Público cumpriu 52 mandados de busca e apreensão no Estado, com o auxílio de 340 policiais de cinco batalhões da Tropa de Choque da Polícia Militar. Poucos dias depois da ofensiva, o prefeito afirmou que a empresa Transwolff não iria mais administrar o sistema de ônibus aquático da represa Billings, na zona sul de São Paulo.
A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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