As derrotas do governo na votação dos dois principais vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, analisados nesta terça-feira no Congresso — o fim da soltura temporária de presos e a criminalização das fake news eleitorais — deixaram clara a desarticulação do Palácio do Planalto sobre temas de seu interesse no Legislativo. O resultado da sessão conjunta mostrou que o chefe do Executivo foi, significativamente, abandonado pela sua base de apoio, pois contou, quase exclusivamente, com os votos dos seis partidos de esquerda.
Parlamentares de partidos que ocupam ministérios na Esplanada agiram contra o governo em ambos os casos e ajudaram os bolsonaristas a impor uma derrota contundente ao Planalto.
No caso das “saidinhas”, o governo obteve apenas 126 votos para manter o veto de Lula. Desse total, 96 eram do PT (59), PSol (13), PDT (8), PCdoB (7), PSB (5) e PV (4). Mas o PDT teve mais votos contra o veto, 10 no total, do que oito a favor. Até o líder do PED na Câmara, Afonso Motta (RS), foi favorável à derrubada da decisão do presidente.
Em vigor, deputados de cinco partidos da base do governo, que ocupam 11 ministérios na Esplanada e fazem parte do Centrão, foram essenciais para ajudar a oposição a derrotar o Planalto. Juntos, eles contribuíram com 177 votos, dos 314 que derrubaram o veto de Lula no fim das tardes.
Na União Brasil, 54 parlamentares votaram pela derrubada do veto e apenas um foi a favor, neste caso, a deputada Daniela do Waguinho (RJ), ex-ministra do Turismo no atual governo. O partido hoje conta com três ministérios. No PP, foi uma goleada ao Planalto: 43 a 0 a favor da proibição de festas. O partido tem um ministério.
No MDB, que ocupa três pastas, 21 foram contra o governo e apenas cinco a favor. O PSD, que nomeou três ministros durante o governo Lula, colaborou com a oposição com 29 votos e 11 contra. Os republicanos também ignoraram fazer parte da base de apoio do governo e deram 30 votos contra o veto, com apenas três a favor. A legenda ocupa uma pasta.
Bolsonaro
No caso dos senadores, o placar foi de 52 a 11 para derrubar o veto presidencial. O “governo” Centrão, com cargos no Executivo, participou com 27 votos na derrota da manutenção da sadinha.
Parlamentares de partidos considerados pró-governo foram essenciais para manter até mesmo uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vetou, em 2021, a criminalização de fake news eleitorais. Na Câmara, 317 deputados votaram pela manutenção do veto do ex-chefe do Executivo e apenas 139 foram contra. Dos que se manifestaram para derrotar o antigo governo e criminalizar a exploração de fake news, 115 votos foram de partidos de esquerda: PT (65), PDT (14), PSol (13), PSB (11), PCdoB (7) e vice-presidente (5).
Os aliados “dissidentes” ajudaram a manter a decisão do governo Bolsonaro. Dos 317 a favor da não punição das fake news, 191 foram dados pelos cinco partidos do Centrão que compõem a base de apoio ao Planalto: União (51), PP (42), Republicanos (40), PSD (37) e MDB ( 21).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que se reuniu com Lula, nesta quarta-feira, e que foi solicitada maior “organização” em articulação com o Congresso, especialmente em ocasiões como análises de vetos.
“Ele (Lula) está tranquilo, tem 78 (anos), já apanhou, já comemorou, já chorou, já riu, então não dá medo. Envolverá uma conversa sistemática mais próxima”, disse ele aos repórteres. “Aqui todos votamos como se Deus nos estivesse a ajudar. Todos sabemos que as questões económicas se processam de uma forma. As questões, genericamente chamadas de aduaneiras, se processam de outra forma. Quando as pessoas me perguntam ‘qual é a base?’, depende. sobre o tema.”
Wagner avaliou que os vetos às piadas e fake news não eram “questões programáticas” do governo. “Tudo o que era essencial para nós foi mantido: as questões orçamentárias”, analisou.
O resultado negativo obrigou Lula a reativar o centro de coordenação do governo e a acompanhar mais de perto as negociações. O presidente se reunirá, semanalmente, com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães; o líder do governo no Senado, Jaques Wagner; e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A primeira reunião será na segunda-feira.
“A posição do presidente é que a votação foi influenciada pelas circunstâncias de um ambiente que vivemos, de um Congresso mais conservador e de um ambiente que não é só local, é nacional, de uma ofensiva conservadora em curso”, declarou Randolfe .
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