A Justiça Militar enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação envolvendo quatro coronéis apontados como responsáveis por uma carta que pressionava o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir a um golpe de Estado. A decisão é do juiz militar federal substituto Alexandre Augusto Quintas. Portanto, a investigação do caso passa a ser responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Quintas cita no despacho decisão em que o magistrado do Supremo afirma que o Tribunal é o foro de competência para analisar e julgar os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, bem como os acusados de participação em atos antidemocráticos independentemente de “ sejam os investigados civis ou militares, das Forças Armadas ou dos Estados (polícia militar)”. “Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou a Justiça Militar, ao encaminhar o inquérito ao STF, devido ao seu caráter cível.
O documento que resultou na investigação contra os coronéis, intitulado “Carta ao Comandante do Exército dos Oficiais Superiores do Exército Brasileiro”, foi divulgado em novembro de 2022 e foi assinado por 37 militares. O documento foi recebido pelo tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de campo do presidente Jair Bolsonaro.
Investigação
A Justiça Militar começou a tratar do episódio depois que o Exército iniciou um inquérito, em setembro do ano passado, para apurar a elaboração e divulgação do documento. A força concluiu que 12 coronéis (incluindo membros da ativa e da reserva), nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento participaram da redação da carta.
Em outubro de 2024, o Exército indiciou três coronéis —o quarto obteve liminar suspendendo a investigação que o envolvia. Os alvos são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. O inquérito apontou que o documento foi elaborado “sem o consentimento dos seus superiores e representou um incitamento à desobediência e à indisciplina”.
A carta fazia considerações sobre o compromisso dos militares com a legalidade e criticava a atuação do Judiciário durante o processo eleitoral —em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Concluindo, os coronéis disseram estar “atentos a tudo o que está acontecendo e que vem causando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país”.
A Polícia Federal (PF) apontou que os militares cometeram crimes comuns e os classificou em três deles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cujas penas variam de quatro a oito anos de prisão; tentativa de golpe de Estado — quatro a 12 anos de prisão; e participação em organização criminosa, que acarreta pena de três a oito anos.
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