O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta terça-feira (1/7), relatório atualizado sobre os dois anos de investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro — que culminaram na depredação de sede dos três Poderes. Até à data, 898 arguidos foram responsabilizados criminalmente, incluindo 371 detenções e 527 aplicações de penas alternativas, por celebrarem um acordo de não persecução penal.
A assessoria de Moraes destacou que, atualmente, há 71 condenados em regime fechado por crimes graves com processo transitado em julgado cumprindo pena. Há 61 condenados listados como foragidos com pedido de extradição expedido pela Justiça.
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Outros 61 estão no sistema com mandado de prisão expedido, com condenação imposta, mas sem trânsito em julgado. Outros 30 golpistas foram condenados pela Corte em regime fechado, sem julgamento definitivo.
O processo transitado em julgado indica que uma decisão judicial se torna definitiva e não pode mais ser contestada por meio de recursos da defesa dos condenados.
Segundo o documento, as ações penais restabelecidas correspondem a 1.093 (crimes simples) e 459 (crimes graves). Os crimes são: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de bens tombados. Os crimes simples são a incitação e a associação criminosa.
Nestes dois anos, o Supremo Tribunal realizou 1.534 audiências de custódia; 1.092 audiências de instrução; 2.379 audiências de testemunhas de acusação; 1.366 audiências de testemunhas de defesa; e 1.092 interrogatórios judiciais de réus.
Segundo o levantamento, os acordos aprovados pelo STF já devolveram R$ 1.791.402,00 aos cofres públicos. Até o momento, 20 pactos foram integralmente cumpridos – os réus admitidos cumpriram suas penas. Outros 37 acordos ainda estão em fase de negociação.
No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.659 denúncias sobre crimes ligados aos factos criminosos de 8 de janeiro. Com base nelas, o Supremo fez sob investigação 1.552 arguidos e ainda analisa 107 acusações, que se encontram em fase de julgamento.
Houve cinco absolvições por falta de justificativa. Além disso, seis réus morreram durante a tramitação dos processos e o STF decretou a extinção da pena dos réus.
Atos antidemocráticos
No dia 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram e vandalizaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por 90 dias e Anderson Torres, responsável pela segurança pública da capital, foi preso.
As penas dos executores variam entre 15 e 17 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de bens tombados, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Para os acusados de incitação a atos, as penas são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas pela prestação de serviço comunitário e frequência de curso sobre democracia.
Outros destaques do relatório do STF
- Decisões proferidas (Monocráticas e Ordens) — 19938
- Decisões Monocráticas – 15398
- Despachos — 4540
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