O governo federal gasta mensalmente R$ 140,2 mil com salários e pensões de militares acusados do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. Em maio de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) acusou cinco militares reformados pela morte do engenheiro. O tribunal aceitou a denúncia no mesmo mês e os soldados tornaram-se réus. Dos cinco, três morreram desde o início do processo, enquanto dois ainda estão vivos.
O major Jacy Ochsendorf e Souza, da reserva do Exército, recebe R$ 23,4 mil de salário bruto, sem descontos. Em valores líquidos, o salário mensal é de R$ 16 mil. General da reserva José Antônio Nogueira Belham recebe R$ 35,9 mil brutos. Após descontos em folha de pagamento, o soldado recebe R$ 31 mil por mês.
Os réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza morreram após o início do processo. Considerando os dependentes deixados pelos três militares, são oito familiares a quem o governo federal destina pensões. O custo total é de R$ 80 mil por mês. Somados, os valores relativos a salários e pensões dos réus pelo assassinato de Rubens Paiva chegam a R$ 140,2 mil. A pesquisa foi realizada através do portal Notícias da ICL com dados disponíveis no Portal da Transparência e confirmados pelo Estadão.
O mandato de Rubens Paiva como deputado federal foi cassado com o golpe militar de 1964. Após seis anos de exílio, retornou ao país em 1970. No ano seguinte, foi detido arbitrariamente, torturado e assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informação do Centro. . de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro.
O drama da família do ex-deputado é retratado em Eu ainda estou aquilivro de memórias do jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, um de seus filhos, publicado em 2015. A obra foi adaptada para o cinema por Walter Salles. O papel de Eunice Paiva, viúva de Rubens, é interpretado por Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, filha e mãe. Neste domingo, 5, Fernanda Torres foi premiada na categoria de melhor atriz em filme de drama no Globo de Ouro, maior premiação da crítica de cinema.
Em 1996, foi emitida uma certidão de óbito na qual se reconhecia que Rubens Paiva morreu de forma “antinatural, violenta e provocada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. “.
Apesar do reconhecimento oficial, não houve punição aos responsáveis pela morte do ex-deputado. O principal obstáculo à condenação é a Lei de Anistia de 1979. O texto perdoava os “crimes” dos perseguidos politicamente pela ditadura, mas aceitava a tese dos “crimes conexos”, que, na prática, também anistiava os militares envolvidos na torturas e mortes promovidas pelo regime.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão internacional ao qual o Brasil está associado, considera os crimes contra a humanidade “não prescritos e não anistiáveis”. Foi esse o entendimento que levou o juiz Caio Márcio Gutterres Taranto a aceitar a denúncia do Ministério Público contra os militares envolvidos no assassinato de Rubens Paiva. “A qualidade dos crimes contra a humanidade do objeto da ação penal impede a aplicação da prescrição”, afirma trecho da decisão.
O entendimento do juiz foi confirmado pela segunda instância em setembro de 2014. No mesmo mês, porém, um recurso dos réus ao Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a tramitação do caso. A liminar concedida pelo então ministro Teori Zavascki vai ao encontro do entendimento estabelecido pela Corte em 2010. Por 7 votos a 2, prevaleceu a tese de que a Lei da Anistia era um acordo político para a redemocratização do país.
Embora tenha interrompido o processo, Zavascki permitiu que a coleta de provas continuasse. O ministro morreu em um acidente de avião em janeiro de 2017. Sua cadeira no Supremo foi herdada por Alexandre de Moraes, que foi relator do processo. Em novembro de 2024, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). A liderança do Ministério Público ainda não se pronunciou.
Em abril de 2024, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desarquivou a investigação do caso Rubens Paiva. A decisão não é meramente simbólica, pois o órgão pode solicitar documentos, ouvir testemunhas e produzir relatórios propondo sanções.
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