Os ataques de 8 de janeiro obrigaram a uma série de mudanças nos protocolos e nos equipamentos de segurança da Praça dos Três Poderes para melhorar o monitoramento e a reação a novos atos violentos. Os reforços envolvem vidros blindados, ampliação de seguranças privados e câmeras com inteligência artificial capazes de reconhecimento facial de pessoas. Houve também a publicação de uma portaria que permite o bloqueio de manifestações consideradas ameaçadoras à “estabilidade institucional” e a atualização da forma como são elaborados os planos de ação para os protestos.
O sistema de videovigilância do Palácio do Planalto está sendo ampliado de 44 para 348 câmeras, sendo 23 delas com tecnologia de reconhecimento facial. No total, as instalações presidenciais, como a Granja do Torto, o Pavilhão de Metas e os palácios Jaburu e Alvorada, terão 708 câmeras. Foram 68. O custo dos novos equipamentos gira em torno de R$ 8,5 milhões.
A Presidência também se prepara para instalar vidros blindados no primeiro andar do Palácio do Planalto. As paredes de vidro foram destruídas por radicais no dia da tomada da sede do Poder Executivo. Hoje, apenas o gabinete presidencial, no terceiro andar, tem proteção. A mudança precisou ser aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já foi aprovada. A blindagem, com custo estimado em R$ 14 milhões, ainda não foi concluída.
Os ataques levaram também a um reforço da equipa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do Presidente da República e do seu vice-presidente. Desde 8 de janeiro, a força de trabalho cresceu 60%.
Também parcialmente destruído há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou medidas para aumentar a segurança do prédio e de seus ministros. Entre eles, aumentou o número de policiais judiciários que vigiam as instalações e protegem os integrantes do Tribunal. Também reforçou sua equipe de segurança terceirizada.
Assim como fez o Planalto, implementou um sistema de monitoramento de vídeo mais moderno, utilizando inteligência artificial para alertas e identificação. As câmeras possuem tecnologia de visão noturna e “barreiras virtuais” que alertam sobre acessos não autorizados às áreas. “Essas ferramentas foram decisivas no ataque do dia 13 de novembro, quando uma câmera de videomonitoramento identificou a ameaça de um criminoso portando diversos artefatos explosivos”, disse o chefe de segurança do STF, Marcelo Schettini.
O ataque também levou o governo do DF a criar, dentro da Polícia Civil, uma divisão específica para monitorar e investigar os riscos de novos ataques. No dia 29 de dezembro, a equipe fez a primeira prisão. Um homem que ameaçou, nas redes sociais, um ataque em Brasília foi preso na Bahia ao tentar pegar carona em um caminhão que seguia para a capital federal.
O decreto permite parar protestos e reuniões mais integradas
Uma das primeiras medidas tomadas pelo governo do DF após os ataques foi estabelecer, por portaria, ainda em março de 2023, uma Área Especial de Segurança (ASE), correspondente à Zona Administrativa Cívica de Brasília, com regras mais claras para o exercício do direito de demonstrar. . O perímetro abrange a Praça dos Três Poderes, a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental e outros setores. A medida atualiza um decreto de 2006.
A portaria confere ao SSP-DF competência para barrar manifestações em determinados locais, horários ou datas quando, por exemplo, houver “grave ameaça à estabilidade institucional, ao Estado Democrático de Direito, à segurança ou à ordem pública”.
Além disso, houve uma mudança na forma como são elaborados os Protocolos de Ações Integradas (PAIs), documentos nos quais são traçados planos e ações para lidar com as manifestações em Brasília. A segurança de Brasília é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com a participação de órgãos federais.
Os agentes que participam do comitê integrado contaram à reportagem que, devido aos erros de janeiro de 2023, as reuniões se tornaram mais frequentes e as responsabilidades de cada órgão e agência nos grandes eventos foram definidas com mais clareza.
Falhas na preparação do PAI para os atos de 8 de janeiro de 2023, anunciados como violentos, são apontadas como decisivas para os episódios de vandalismo. Os departamentos de segurança da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram formalmente em ações que tramitam sob o relator do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que as atribuições definidas para cada Poder no PAI eram incompatíveis com os riscos eles próprios enfrentaram. reportado ao governo do DF.
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