O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 41.740 parcelados à prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, para se livrar de uma ação aberta em novembro de 2019. O processo começou depois que uma fiscalização municipal apontou infração de dispositivo presente na legislação ambiental em obra no sítio “Los Fubangos”, de propriedade do petista na cidade, conforme mostrou o Estadão.
Segundo o advogado de defesa de Lula, Roberto Piccelli, “o valor da taxa havia sido recolhido, mas o fiscal fez um cálculo diferente quanto ao volume de terraplenagem previsto na respectiva guia, e a divergência formal deu origem à multa. a existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e a condenação do autor e de sua defesa pelo erro de fiscalização, optou-se pela adesão a um amplo e geral parcelamento oferecido pelo município, exclusivamente para o efeito de encerrar a disputa Com o pagamento das parcelas, a própria Prefeitura pediu o encerramento do processo”, disse ao jornal. Estadãoatravés de nota.
Lula devia, segundo dados da ação, R$ 67,6 mil aos cofres de São Bernardo do Campo. Porém, com o Plano de Regularização Tributária, uma espécie de Refis, proposto com o objetivo de incentivar o pagamento dos devedores, os juros e multas foram cancelados. O presidente optou então por pagar o valor original de pouco mais de R$ 40 mil.
O local está localizado em uma área de proteção e recuperação de mananciais do reservatório da Barragem Billings. O local está efetivamente em nome de Lula e não tem relação com as denúncias feitas pela Operação Lava Jato, que atribuiu a ele a propriedade de um sítio em Atibaia (SP).
No processo, documento assinado conjuntamente pela defesa de Lula e pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, protocolado em 21 de novembro do ano passado, afirma que, para usufruir do programa, “o autor (Lula) confessa, expressa e irrevogavelmente, como em razão da obrigação tributária e legítima avaliação ambiental imposta, renunciando ao direito pretendido, e, consequentemente, desiste da presente ação, com a qual expressamente concorda o Município.”
De acordo com o auto de infração ambiental de 2017, foram retirados 1.358 m³ de terreno do sítio Los Fubangos. Porém, o alvará de construção concedido para a obra no local autorizou apenas a construção nivelada com pilotis, e não a movimentação de terra, conhecida como terraplenagem.
A base legal para aplicação da multa é um decreto de 2015 do ex-prefeito da cidade, Luiz Marinho (PT), hoje ministro do Trabalho de Lula, que proíbe a movimentação de terras sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
A defesa do presidente da República tentou anular a multa até outubro do ano passado. Antes de entrar no programa criado pela Prefeitura de São Bernardo, a defesa de Lula sustentou que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito e a questão era meramente burocrática.
“O réu (Lula) nunca cometeu nenhuma infração ao meio ambiente, é preciso dizer. Toda a base fática em que se sustenta a autuação é de origem burocrática: o réu pagou corretamente o imposto municipal da obra antes de iniciá-la, mas a respectiva licença não incluiria as obras de terraplenagem necessárias ao projeto”, diz o artigo assinado pelos advogados Roberto Ricomini Piccelli e Marina Muniz Matos.
O que diz o relatório
O relatório de fiscalização ambiental elaborado às 15h30 do dia 28 de novembro de 2017 indica que técnicos da prefeitura constataram a presença de terrenos que, segundo o proprietário de um imóvel vizinho, haviam sido retirados do sítio “Los Fubangos”, pertencentes a Lula.
Os inspetores foram então à propriedade do presidente. Lá, foram recebidos por José de Fillipi Jr., hoje prefeito de Diadema, que se disse responsável técnico pela obra. Porém, não foi apresentado nenhum plano de aprovação do projeto e, portanto, a obra não deveria ter sido iniciada. O relatório de fiscalização apresenta imagens da terra depositada nas ruas e das escavações para construção de uma casa no local.
Ao analisar o alvará de construção, os técnicos da Prefeitura também descobriram que o projeto em andamento era diferente do que realmente estava sendo executado. No projeto apresentado ao município não havia previsão de movimentação de terra, mas sim uma edificação nivelada com pilotis. “Ou seja, a terraplenagem realizada não estava autorizada e nem mesmo prevista no projeto proposto”, afirmaram os técnicos no relatório.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
instagram png
globo absolutamente tudo
globo absolutamente sobretudo
notícias g1
noticia g1