A empresa Meta respondeu, nesta segunda-feira (13/01), aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o fim da apuração de fatos no Instagram e no Facebook. A notificação extrajudicial foi enviada na sexta-feira (1/10), com prazo de 72 horas para a gigante da tecnologia prestar explicações. A resposta agora será analisada pela AGU.
A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer nesta terça-feira (14/01), sob coordenação da AGU, com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Somente após essa análise a AGU, em conjunto com os demais órgãos, comentará os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o conteúdo do comunicado.
A AGU solicitou ao Meta informações sobre as “medidas que têm sido adotadas quanto ao dever de cuidado em relação à prevenção da violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção do racismo, da homofobia, prevenção do suicídio, obstáculos e discursos de ódio e outros temas de fundamental direitos”.
O órgão pediu esclarecimentos se haverá divulgação de relatório de transparência sobre a verificação de desinformação realizada por meio de notas comunitárias, método recentemente adotado pela rede social X (antigo Twitter).
Os advogados do Sindicato citaram algumas mudanças feitas na política de moderação, anunciadas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg. Entre elas a permissão de associações de pessoas LGBTQIAPN+ com transtornos mentais, autorizando “alegações de doença ou anormalidade mental quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como ‘estranho'”.
A AGU argumentou que “as manifestações nas plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas ou prejudicar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população”.
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Os advogados da União salientaram também que as informações falsas, a desinformação e o discurso de ódio enfraquecem a confiança nas instituições democráticas. “As grandes empresas de tecnologia, como a Meta, devem assumir suas responsabilidades com um ambiente de informação intacto”, afirmou.
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