O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, declarou nesta terça-feira (14/1) que a divulgação de notícias falsas sobre a tributação do Pix é “criminosa”, e que os responsáveis precisam ser punidos.
Segundo ele, uma das prioridades de sua gestão será se antecipar à disseminação de notícias falsas. Sidônio, que assumiu hoje o cargo, acredita que mentiras sobre uma suposta cobrança pelo uso do Pix para pagamentos prejudicam principalmente pequenos empresários.
“Essa fake news em relação ao Pix… É bom deixar bem claro: não há cobrança de imposto sobre transações financeiras nos termos da Constituição”, destacou o ministro em entrevista coletiva após sua posse.
“Não há absolutamente nenhuma mudança. Você não será cobrado nada. Esta é uma atitude criminosa que estamos a viver, causando graves consequências para quem tem o seu comércio, para quem tem um negócio”, acrescentou.
Segundo Sidônio, informações falsas estão causando sérios problemas e as pessoas têm medo de utilizar o meio de pagamento por causa da suposta tributação. O ministro ressaltou, porém, que o combate à desinformação não é papel apenas da Secom, ou do governo, e que é preciso que haja ações judiciais.
“É importante identificar os responsáveis pelas notícias falsas. É importante que os responsáveis por isso sejam punidos. Pelos danos que estão causando ao país. E para as pessoas. E, principalmente às pessoas mais simples, e isso é inaceitável”, afirmou Sidônio. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
Desinformação após anúncio de receita
No dia 1º de janeiro, passou a ser obrigatório que transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas via Pix sejam informadas pelas instituições financeiras e bancos digitais à Receita Federal.
Porém, começou a circular um vídeo falso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feito com Inteligência Artificial, que dizia que as transações seriam taxadas, entre outras notícias falsas. Desde então, a desinformação começou a circular fortemente online e a preocupar o governo.
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A decisão da Receita Federal atinge apenas bancos digitais e instituições financeiras de menor porte, pois os grandes bancos já repassam esse tipo de informação ao fisco. Não há nenhum tipo de cobrança ou impacto adicional para os cidadãos. A decisão visa aumentar a fiscalização dos casos de evasão fiscal.
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